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\r\n\r\n CALENDÁRIO DE ABERTURA DO COMÉRCIO
\r\n\r\n NO FINAL DO ANO (CF. CCT 2012/2013)
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\r\n\r\n COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL
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\r\n\r\n JORNADA ESPECIAL
\r\n\r\n Entre os dias 10 e 21/dezembro/2012 (de segunda a sexta-feira) haverá trabalho até às
\r\n\r\n 22h00. Nos dias 24 e 31/dezembro/2012 a jornada vai até às 18h00;
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\r\n\r\n Nos sábados, dias 1º; 08; 15 e 22/dezembro/2012, a jornada se estenderá até às 18horas. No
\r\n\r\n sábado dia 29/dezembro/2012, a jornada encerra-se às 12h00;
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\r\n\r\n No domingo, dia 23/dezembro/2012, haverá expediente das 14h00 às 20h00.
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\r\n\r\n REMUNERAÇÃO DAS HORAS/FOLGAS/REFEIÇÕES
\r\n\r\n As horas extras (de segunda a sábado) do período natalino serão obrigatoriamente pagas.
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\r\n\r\n O domingo trabalhado (23/dezembro/2012) será compensado com folga (integral) na semana
\r\n\r\n anterior ou posterior (caput do art. 67 da CLT, c.c. art. 1º da Lei 605/1949). Nos dias
\r\n\r\n 26/dezembro/2012; 02/janeiro/2013 e 13/fevereiro/2013 (quarta-feira de cinzas) a jornada
\r\n\r\n inicia-se às 12h00. Não haverá pagamento do domingo com 100%, em razão da compensação.
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\r\n\r\n Na terça de carnaval (12/fevereiro/2013) não haverá expediente.
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\r\n\r\n Pelo trabalho extra após às 19h00, as empresas fornecerão refeição, acompanhada de
\r\n\r\n refrigerante/suco ou, na falta, o valor em dinheiro (R$20,73/dia).
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\r\n\r\n SUPERMERCADOS (INCLUÍDOS MERCADOS, MERCEARIAS, MINIMERCADOS
\r\n\r\n E HIPERMERCADOS)
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\r\n\r\n JORNADA ESPECIAL
\r\n\r\n Nos dias 24 e 31/dezembro/2012 a jornada encerra-se às 18h00;
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\r\n\r\n No domingo, dia 23/dezembro/2012, haverá expediente das 09h00 às 15h00.
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\r\n\r\n REMUNERAÇÃO DAS HORAS/FOLGAS/REFEIÇÕES
\r\n\r\n As horas extras (de segunda a sábado) do período natalino serão obrigatoriamente pagas;
\r\n\r\n
\r\n\r\n O domingo trabalhado (23/dezembro) será compensado com folga (integral) na semana
\r\n\r\n anterior ou posterior (caput do art. 67 da CLT, c.c. art. 1º da Lei 605/1949). Nos dias
\r\n\r\n 26/dezembro/2012, 02/janeiro/2013 e 13/fevereiro/2013 (quarta-feira de cinzas), o
\r\n\r\n expediente inicia-se após às 12h00, onde nenhum empregado cumprirá jornada superior a
\r\n\r\n 06h00. Não haverá pagamento do domingo com 100%, em razão da compensação;
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\r\n\r\n Na terça de carnaval (12/fevereiro/2013) não haverá expediente;
\r\n\r\n
\r\n\r\n Pelo trabalho extra após às 20h00, as empresas fornecerão refeição, acompanhada de
\r\n\r\n refrigerante/suco ou, na falta, o valor em dinheiro (R$20,73/dia).
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\r\n\r\n SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARINGÁ – SINCOMAR
\r\n\r\n RUA ARTHUR THOMAS, 426, MARINGÁ-PR. FONE 44-3220-3618 – sincomar@sincomar.com.br
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Calendário final de ano 2012
Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST
O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que fica grávida nessa época tem direito à estabilidade. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma loja de ferragens a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória da gestante a uma empregada que engravidou no período de aviso prévio. Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito à estabilidade, diz TST. Dollar Photo Club Dispensada do emprego em 24 de maio 2010,...
Trabalhador demitido aos gritos e escoltado deverá ser indenizado
O empregador não tem o direito de submeter os empregados a situações constrangedoras e humilhantes, nem mesmo durante dispensa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou um empregador a indenizar, por danos morais, um auxiliar de manutenção que foi demitido aos gritos e escoltado para fora do escritório ao imprimir documentos particulares na impressora da empresa. Contratado pela transportadora em março de 2014, o auxiliar foi dispensado sem justa causa quatro meses depois, quando imprimiu algumas folhas de documentos...
FISCAIS FLAGRAM TRABALHO ESCRAVO EM OFICINAS DA ANIMALE E A.BRAND
Fiscais do trabalho encontraram imigrantes bolivianos em condições de trabalho análogo à escravidão em três oficinas de costura na capital paulista. Eles faziam jornadas de mais de 12 horas por dia costurando roupas para as grifes de luxo Animale e A.Brand, ambas do grupo Soma. Em vez de um salário, os bolivianos recebiam em média R$ 5 por peça produzida. Algumas delas depois chegavam a ser vendidas nas lojas por até R$ 698, segundo os fiscais. Outras peças levavam uma manhã inteira para ficarem prontas, contou um dos trabalhadores à equipe da Superintendência Regional...
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