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\r\n\r\n CALENDÁRIO DE ABERTURA DO COMÉRCIO
\r\n\r\n NO FINAL DO ANO (CF. CCT 2012/2013)
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\r\n\r\n COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL
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\r\n\r\n JORNADA ESPECIAL
\r\n\r\n Entre os dias 10 e 21/dezembro/2012 (de segunda a sexta-feira) haverá trabalho até às
\r\n\r\n 22h00. Nos dias 24 e 31/dezembro/2012 a jornada vai até às 18h00;
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\r\n\r\n Nos sábados, dias 1º; 08; 15 e 22/dezembro/2012, a jornada se estenderá até às 18horas. No
\r\n\r\n sábado dia 29/dezembro/2012, a jornada encerra-se às 12h00;
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\r\n\r\n No domingo, dia 23/dezembro/2012, haverá expediente das 14h00 às 20h00.
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\r\n\r\n REMUNERAÇÃO DAS HORAS/FOLGAS/REFEIÇÕES
\r\n\r\n As horas extras (de segunda a sábado) do período natalino serão obrigatoriamente pagas.
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\r\n\r\n O domingo trabalhado (23/dezembro/2012) será compensado com folga (integral) na semana
\r\n\r\n anterior ou posterior (caput do art. 67 da CLT, c.c. art. 1º da Lei 605/1949). Nos dias
\r\n\r\n 26/dezembro/2012; 02/janeiro/2013 e 13/fevereiro/2013 (quarta-feira de cinzas) a jornada
\r\n\r\n inicia-se às 12h00. Não haverá pagamento do domingo com 100%, em razão da compensação.
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\r\n\r\n Na terça de carnaval (12/fevereiro/2013) não haverá expediente.
\r\n\r\n
\r\n\r\n Pelo trabalho extra após às 19h00, as empresas fornecerão refeição, acompanhada de
\r\n\r\n refrigerante/suco ou, na falta, o valor em dinheiro (R$20,73/dia).
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\r\n\r\n SUPERMERCADOS (INCLUÍDOS MERCADOS, MERCEARIAS, MINIMERCADOS
\r\n\r\n E HIPERMERCADOS)
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\r\n\r\n JORNADA ESPECIAL
\r\n\r\n Nos dias 24 e 31/dezembro/2012 a jornada encerra-se às 18h00;
\r\n\r\n
\r\n\r\n No domingo, dia 23/dezembro/2012, haverá expediente das 09h00 às 15h00.
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\r\n\r\n REMUNERAÇÃO DAS HORAS/FOLGAS/REFEIÇÕES
\r\n\r\n As horas extras (de segunda a sábado) do período natalino serão obrigatoriamente pagas;
\r\n\r\n
\r\n\r\n O domingo trabalhado (23/dezembro) será compensado com folga (integral) na semana
\r\n\r\n anterior ou posterior (caput do art. 67 da CLT, c.c. art. 1º da Lei 605/1949). Nos dias
\r\n\r\n 26/dezembro/2012, 02/janeiro/2013 e 13/fevereiro/2013 (quarta-feira de cinzas), o
\r\n\r\n expediente inicia-se após às 12h00, onde nenhum empregado cumprirá jornada superior a
\r\n\r\n 06h00. Não haverá pagamento do domingo com 100%, em razão da compensação;
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\r\n\r\n Na terça de carnaval (12/fevereiro/2013) não haverá expediente;
\r\n\r\n
\r\n\r\n Pelo trabalho extra após às 20h00, as empresas fornecerão refeição, acompanhada de
\r\n\r\n refrigerante/suco ou, na falta, o valor em dinheiro (R$20,73/dia).
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\r\n\r\n SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARINGÁ – SINCOMAR
\r\n\r\n RUA ARTHUR THOMAS, 426, MARINGÁ-PR. FONE 44-3220-3618 – sincomar@sincomar.com.br
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Calendário final de ano 2012
Presidente do TST vê ‘preconceito’ em torno de flexibilização na CLT
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse nesta quinta-feira (15) que considera “muito positivas” mudanças na lei trabalhista que vêm sendo discutidas no governo e que há um preconceito em torno da palavra “flexibilização”. Para ele, o trabalhador ganhará mais proteção com uma reforma na área. Na última semana, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a proposta de reforma trabalhista deveria prever a negociação, em convenção coletiva, da jornada semanal. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica...
Loja é condenada por coagir cobrador a pedir demissão
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da manteve decisão que condenou a Dias e Dias Ltda., loja de materiais de construção de Primavera do Leste (MT), a indenizar um cobrador coagido pelo sócio da empresa a pedir demissão, sob ameaça de que, caso não o fizesse, “montaria uma justa causa” e “colocaria a polícia atrás dele”. A Turma considerou que a atitude afrontou os direitos da personalidade do trabalhador, justificando a reparação do dano.Segundo registrado em boletim de ocorrência, o sócio proprietário da empresa chamou o cobrador no escritório,...
Deputados e senadores lançam frente parlamentar contra reforma da previdência
Deputados e senadores criticaram o fim do Ministério da Previdência Social, extinto pelo governo do presidente em exercício Michel Temer, durante a recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, nesta terça-feira. Os parlamentares também se posicionaram contra a reforma da previdência, defendida pela equipe econômica de Temer, afirmando que o setor é superavitário. A frente parlamentar é liderada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Todos os governos que passaram pelo Planalto foram uníssonos ao dizer...
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