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Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Quero-Quero S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um encarregado de filial que foi obrigado a entregar uma carta de fiança no valor de R$ 10 mil como garantia para atuar na função de gerência. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora, a conduta da empresa foi ilícita, abusiva e extrapolou o poder diretivo do empregador ao exigir uma "condição inadmissível para o exercício das atividades laborais, que pressupõe a boa-fé dos contratantes, a confiança...

Quase 100% das vagas criadas no setor privado são informais, diz IBGE

Isso desmente as informações oficiais do governo, que a mídia reproduz com entusiasmo, de que o mercado de trabalho começou a dar sinais de recuperação   Quase 100% das vagas geradas no setor privado neste ano foram informais, segundo análise do IBGE baseada nos dados extraídos da pesquisa Pnad Contínua, divulgada nesta quinta-feira (30) pelo instituto.   Os cálculos de Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, são aproximados e demonstram a tendência de informalidade verificada na geração de emprego recente no país.   A...

Empresa que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador vítima de acidente

Empregador que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador que, após ser atropelado, é impedido de receber auxílio-doença. Com esse entendimento, a juíza Mônica Ramos Emery, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa a pagar a uma ex-funcionária R$ 6 mil por danos morais e mais remuneração mensal — quitada em parcela única à título de danos materiais — correspondente ao período de 18 de março de 2012...