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STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. De acordo com a decisão, até deliberação da questão pelo Poder Legislativo, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic. Não estão abrangidas as dívidas da Fazenda Pública, que têm regramento específico.A matéria f​oi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1269353, com repercussão...

Assédio moral: aprenda quando ele acontece

Um ataque súbito de mau humor por parte do patrão. Uma desavença com seu superior que faz com que ele aumente o tom de voz. Uma explosão de nervos repentina de um chefe perante seu empregado. Episódios como estes não são incomuns nas empresas, onde diariamente muitos colaboradores convivem com pressões de todos os tipos. No entanto, será que o fato do patrão perder a cabeça em um dia ruim pode ser considerado como um exemplo de assédio moral? Todas as pessoas que dizem ser vítimas desse assédio,...

Justiça decide que grávida tem que trabalhar em ambiente sadio e não pode ser transferida para horário noturno

A estabilidade garantida a grávidas não se restringe apenas à manutenção do emprego, mas também a um ambiente de trabalho sadio. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília condenou o Distrito Federal e a Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes a pagar indenização de R$ 5 mil a uma servente que, durante a gestação, foi obrigada a trabalhar exposta a agentes nocivos à saúde e em horário noturno. Segundo informações do processo, a trabalhadora...