CURITIBA/PR - O trabalhador paranaense que recebe o salário mínimo regional, que varia no estado de R$ 1.306,80 a R$ 1.509,20, está fora da proposta da reforma da Previdência, do governo federal. Explica-se: é que para ter direito ao abono salarial (uma espécie de 14° salário), o trabalhador tem de estar com carteira assinada com um salário (R$ 998,00) ou no máximo dois salários mínimos federais (R$ 1,9 mil). A nova regra vai fixar o padrão de pagamento em um salário mínimo federal.
Como os valores do mínimo vigente no Paraná e noutros quatro estados superam o federal, a reforma deixará muita gente de fora. Alertados sobre a situação, parlamentares do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro já se movimentam para apresentar emendas e derrubar, assim, a proposta. Para manter o benefício, deputados querem a adoção do mínimo regional como parâmetro para o pagamento do abono.
Em todo o Brasil, o pagamento do abono salarial beneficia aproximadamente 24 milhões de pessoas dos 46 milhões de trabalhadores formais.
“PUNIR OS MAIS POBRES”
Na avaliação do presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi (foto), essa é mais uma das investidas do governo Bolsonaro contra os trabalhadores. “Da maneira como está sendo apresentada, essa proposta vai penalizar, sim, os mais pobres, e o que é pior: para tentar convencer a população com essa Nova Previdência, o governo orquestrou uma milionária campanha publicitária, e já contratou apresentadores populares de televisão, com o objetivo de iludir a população”, dispara Rossi.
Para o sindicalista, esses apresentadores, todos milionários, estão muito distantes da realidade dos trabalhadores e sequer sabem o que é Previdência Social. “Os trabalhadores têm de abrir os olhos para não ser enganados pela fantasiosa fábrica de milagres do governo Bolsonaro”, adverte Paulo Rossi.
Supermercado é condenado em R$ 1 milhão por violar normas de saúde
Reiteradas violações a normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho resultam na condenação do supermercado Nordestão, em Natal, decorrente de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Além de cessar as irregularidades, a empresa está obrigada a pagar R$ 1 milhão pelo dano moral coletivo já causado e ainda uma multa de R$ 585 mil por descumprir medidas impostas na decisão liminar. A investigação do MPT-RN teve início a partir de denúncias de descumprimento de normas de saúde e segurança, em especial quanto aos equipamentos, mobiliário...
Empresa é condenada em R$ 100 mil por controle paralelo de horários
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa paranaense a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo por desrespeitar reiteradamente a legislação trabalhista ao manter sistema de controle paralelo de horários. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia negado provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho em pedido de condenação por danos morais coletivos da empresa em R$ 300 mil. Segundo a ação civil pública, normas coletivas...
Ministro da Fazenda diz que 2016 será um ano de reformas, inclusive trabalhista e previdenciária
Além de encaminhar uma proposta de reforma da Previdência nos próximos seis meses, o governo pretende avançar na reforma trabalhista em 2016, disse o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em teleconferência com jornalistas estrangeiros, ele disse que as discussões com as centrais sindicais estão avançando e que há uma chance de mudanças na legislação trabalhista no próximo ano. Segundo o ministro, os debates no Fórum Nacional de Previdência e Trabalho resultarão...
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