NOTÍCIAS

VOLTAR

Justiça define responsabilidade de empresa em acidente fora do expediente

Data de publicação: 02/02/2012

\r\n A subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho nega recurso de empresa que queria se eximir de responsabilidade em caso de acidente fatal de empregado fora do expediente.
\r\n
\r\n A morte foi nas dependências da empresa e de nada adiantou a mesma tentar se livrar de condenação por “responsabilidade objetiva”. A decisão é muito importante para todo o país, porque mantém o entendimento da Justiça de que a empresa não pode se eximir de responsabilidade, mesmo tendo o acidente ocorrido fora do expediente de trabalho da vítima.
\r\n
\r\n No caso específico, houve inquérito policial e ficou provado que o acidente ocorreu por culpa do condutor de uma carregadeira que, numa brincadeira com outros colegas conduziu o equipamento de maneira perigosa e irresponsável em direção ao dormitório, onde se encontrava a vítima fatal.
\r\n
\r\n Em entendimento majoritário da Justiça, inclusive da quarta turma do TST, foi de que “o empregador agiu com imprudência do dever geral de cautela ao permitir que os empregados permanecessem no local de trabalho após o expediente, sem a supervisão de superior hierárquico. A indenização por danos morais foi confirmada em julgamento final, com pensão mensal equivalente a um salário do empregado falecido aos seus herdeiros.
\r\n

\r\n

Outras Notícias

Vendas das redes de farmácia crescem 12,66% no 1º semestre, diz Abrafarma

As vendas das grandes redes de farmácia brasileiras cresceram 12,66% no primeiro semestre de 2016 na comparação com igual período do ano anterior, de acordo com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). O faturamento do setor entre janeiro e junho atingiu R$ 19,3 bilhões. Considerando apenas o mês de junho, as vendas somaram R$ 3,3 bilhões, uma expansão de 12,65% na comparação anual. A categoria de medicamentos genéricos foi a que mais cresceu no semestre. O faturamento com esse tipo de remédio aumentou 12,86% na comparação anual,...

Banco é condenado por usar anúncio em jornal para convocar empregada de licença

Por publicar em jornal anúncio de convocação de empregada que se recuperava de uma cirurgia, com ameaça de demissão por abandono de trabalho, um banco foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirma entendimento do juiz de primeiro grau, que entendeu que a atitude da empresa foi descabida e abusiva, enquadrando-se no artigo 17 do Código Civil, que não permite a utilização de nome de pessoa em publicação...

Hoje é dia da mentira, mas o tarifaço do governo Beto Richa é verdadeiro

A partir desse 1º.de abril, e isso não é mentira, o contribuinte paranaense vai gastar mais para comprar gás de cozinha e outros noventa e cinco mil itens de higiene, alimentos, entre outros. É que começou hoje a vigorar o aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposto pelo governo do Estado e aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa do Paraná. Alguns alimentos deixarão de ter isenção de ICMS e passarão a ser taxados...