A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, derrubou nesta segunda-feira, 16, uma liminar da Justiça Federal do Amazonas que suspendia a parceria da Telebrás com a empresa americana Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Em função da liminar, vários programas de banda larga com o uso do satélite brasileiro, entre eles o “Internet para Todos”, estavam parados desde abril.
O contrato foi suspenso em março por uma liminar dada pela Justiça do Amazonas, a pedido da Via Direta Telecomunicações e Internet, e pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), a pedido do Sindicato Nacional de Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat).
O satélite brasileiro foi lançado em órbita no dia 4 de maio de 2017 com investimentos de R$ 2,8 bilhões. Ele tem duas bandas: uma é de uso exclusivo militar, já em operação; outra de uso civil, para internet via satélite. Ele está em funcionamento desde janeiro deste ano, mas é preciso construir antenas e infraestrutura em terra para fornecer sinal a milhares de localidades no País, como escolas, entes públicos e também clientes comerciais.
A contratação da Viasat foi feita após um chamamento público feito pela Telebrás para exploração do satélite, que não teve interessados. Em seguida, a companhia utilizou a modalidade de “contrato associativo”, previsto na nova Lei das Estatais, que permitiu ceder uma parte da capacidade do satélite para a Viasat.
A Via Direta questionou essa contratação, e as decisões judiciais acabaram levando ao desligamento do sinal. A Telebrás afirma que, sem uso, o satélite gera perda diária de R$ 800 mil. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ministra Cármen Lúcia não viu risco à soberania nacional e mandou o caso voltar para a primeira instância judicial. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e argumentou que a suspensão do contrato causava prejuízos ao interesse público e grave lesão às ordens pública e econômica.
Programa. De acordo com o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o ministério vai retomar o “Internet para Todos” já nesta semana. “Vamos começar a fazer a implementação simultânea nas mais de 5 mil cidades que vão receber o programa”, afirmou ao Estado. “Com certeza a ministra viu coerência no pedido de suspensão e a seriedade do projeto.” O ministério estima que mais de 53 milhões de brasileiros sejam beneficiados com o programa.
O presidente da Telebrás, Jarbas Valente, disse que a estatal e a Viasat estão prontas para a instalação de 15 mil pontos de conexão do programa, que vão atender escolas, postos de saúde, comunidades quilombolas e aldeias indígenas.
Demora do processo trabalhista favorece devedor, diz presidente do Conematra
A tramitação do processo judicial na Justiça do Trabalho dura, em média, seis anos. A conclusão é do presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra) e desembargador do TRT do Distrito Federal e Tocantins (10ª Região), Brasilino Santos Ramos. Ele toma por base o prazo médio, em 2103, da tramitação dos processos em todas as instâncias do Judiciário Trabalhista, ou seja, da Vara Trabalhista, passando pelo Tribunal Regional do Trabalho até chegar ao TST (Tribunal...
TST mantém indenização de R$ 100 mil para vendedor obrigado a pagar montagem de móveis
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Cem S.A. e manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a vendedor que tinha de arcar com as despesas de frete e montagem de móveis para entregas na zona rural. A rede varejista contestou o valor da reparação e negou que os seus empregados arcassem com os custos que, segundo ela, estavam condicionados aos clientes. Mas de acordo com o juízo da Vara do Trabalho de Bragança Paulista (SP), ficou comprovado que quando o consumidor...
UGT já é a segunda maior central sindical do país
A aferição do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), divulgada em 03/03, atestou a União Geral dos Trabalhadores (UGT) como a segunda entre as centrais sindicais, foi ratificada em publicação do Diário Oficial da União (DOU), de 01/04. O cálculo considera o número de trabalhadores associados a cada sindicato e a quantidade de entidades sindicais filiadas às centrais, até o último dia do ano anterior, apurou percentual de 11,29% do total para a UGT, sem contabilizar as entidades...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
