A Secretaria de Integração para as Américas e a do Trabalho Decente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a estadual de Roraima, em parceria com a Solidarity Center-AFL-CIO, realizarão, nos dias 11 e 12 de junho, na capital Boa Vista, o seminário “Por um Brasil sem fronteiras e sem xenofobia - Migrar, resistir, construir e transformar”.
O objetivo do evento é discutir estratégias de ações pela cidadania dos imigrantes venezuelanos e sensibilizar os sindicatos da região filiados à Central a agirem por essa população.
Atualmente, estima-se que haja cerca de 2.500 imigrantes abrigados em Boa Vista e Pacaraima e é urgente a necessidade de mais abrigos, campos com a devida estrutura, hospital, além de emprego e segurança também para os moradores locais.
A UGT acredita que os sindicatos possam, por exemplo, auxiliar os imigrantes na regularização de documentação ou, ainda, promover oficinas de qualificação, facilitando o ingresso no mercado de trabalho.
“É preciso preparar a sociedade para a imigração. Isso inclui a garantia e a promoção dos direitos humanos, o respeito, a tolerância e a formulação de políticas públicas voltadas para essa população. O conhecimento de outras culturas tornou-se a chave para afastar o preconceito e aumentar a solidariedade”, afirma Fabiano Antônio da Silva Xavier, presidente da UGT estadual de Roraima.
Na ocasião, os ugetistas irão também realizar missões para visitar o local e vivenciar a situação dos imigrantes de perto.
Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos (SP), a 65 km de distância, após encerramento de contrato de prestação de serviços com a Gerdau S.A. A empregada era técnica em segurança do trabalho em uma microempresa especializada em instalações hidráulicas, sanitárias, gás, instalação e manutenção elétrica e de sistemas de prevenção contra incêndio, e alegou na reclamação trabalhista que a gravidez legitimava a sua recusa de ser transferida...
Trabalhador será indenizado por ser apalpado nas nádegas durante revista
Um empregado que teve as nádegas apalpadas em frente aos colegas durante revista será indenizado. Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a revista foi feita de forma vexatória, violando o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade e imagem pessoal. O empregado trabalhava em uma fábrica de automóveis em Betim (MG). Na reclamação trabalhista, ele conta que constantemente era submetido a revista pessoal, onde tinha todas...
Alteração de horário de trabalho sem motivo é ilícita, decide TST
A empregadora não pode alterar o horário de trabalho sem justificativa ou contrapartida, pois a medida fere o artigo 468 da CLT, que trata de mudança nas condições em contratos individuais de trabalho. Segundo o dispositivo, a modificação só é lícita quando há consentimento mútuo e não gera prejuízo direto ou indireto ao empregado. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para condenar uma empresa que aumentou em 42 minutos diários o horário...
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