A Secretaria de Integração para as Américas e a do Trabalho Decente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a estadual de Roraima, em parceria com a Solidarity Center-AFL-CIO, realizarão, nos dias 11 e 12 de junho, na capital Boa Vista, o seminário “Por um Brasil sem fronteiras e sem xenofobia - Migrar, resistir, construir e transformar”.
O objetivo do evento é discutir estratégias de ações pela cidadania dos imigrantes venezuelanos e sensibilizar os sindicatos da região filiados à Central a agirem por essa população.
Atualmente, estima-se que haja cerca de 2.500 imigrantes abrigados em Boa Vista e Pacaraima e é urgente a necessidade de mais abrigos, campos com a devida estrutura, hospital, além de emprego e segurança também para os moradores locais.
A UGT acredita que os sindicatos possam, por exemplo, auxiliar os imigrantes na regularização de documentação ou, ainda, promover oficinas de qualificação, facilitando o ingresso no mercado de trabalho.
“É preciso preparar a sociedade para a imigração. Isso inclui a garantia e a promoção dos direitos humanos, o respeito, a tolerância e a formulação de políticas públicas voltadas para essa população. O conhecimento de outras culturas tornou-se a chave para afastar o preconceito e aumentar a solidariedade”, afirma Fabiano Antônio da Silva Xavier, presidente da UGT estadual de Roraima.
Na ocasião, os ugetistas irão também realizar missões para visitar o local e vivenciar a situação dos imigrantes de perto.
Empresa deve incluir pagamento por fora no cálculo das verbas rescisórias
Comprovado que o trabalhador recebia pagamentos por fora, esses valores devem ser considerados para fins de diferenças de verbas rescisórias, devido a sua natureza contraprestativa. Com este fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) condenou a Construtora J. Couto Incorporadora e Terraplenagem a incluir no cálculo das verbas rescisórias de um engenheiro civil a média dos valores recebidos sem registro durante a vigência do contrato de trabalho. Na reclamação trabalhista,...
Inflação sobe mais para os que ganham menos, diz IBGE
A inflação de julho, divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechou o mês com alta maior para as famílias de menor renda, de 1 a 5 salários mínimos. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país e que mede a variação de preços juntos às famílias com renda de até 40 salários – registrou em junho variação de 0,52%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação das famílias com renda de até 5 salários, variou 0,64%, resultado 0,12 ponto...
JT é competente para julgar ação do MPT contra o trabalho infantil
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) requer a condenação do Município de Chapadinha (MA) para que implemente políticas públicas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho infantil. A decisão, proferida na quarta-feira (6/8), determinou também o retorno do processo à primeira instância, que prosseguirá no julgamento da ação. O...
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