O Prefeito Ulises Maia sancionou ontem (15 de maio)\r\na Lei Municipal 10.606, aprovada pela Câmara Municipal. Ela dispõe\r\nsobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros\r\nalimentícios em mercados, supermercados e hipermercados de Maringá.
O projeto, de autoria dos vereadores Carlos\r\nMariucci, Alex Chaves, Altamir dos Santos, Sidnei Telles, Belino Bravin Filho,\r\nOdair Fogueteiro e Onivaldo Barris, limita a abertura do setor supermercadista\r\nao primeiro domingo do mês, das 8h00 às 18h00 e remete a abertura nos feriados\r\nà Convenção Coletiva (ou acordos\r\ncoletivos) firmado entre representantes legais dos empregadores e dos trabalhadores.
A lei será publicada no Diário Oficial do Município,\r\nedição do dia 18 de maio e entrará em vigor após 90 dias, ou seja, em 18 de\r\nagosto. Dia 19 de agosto, portanto, os supermercados já não deverão funcionar.
Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado vítima de conduta homofóbica de colegas e superiores hierárquicos. Para o colegiado, que acolheu o pedido do empregado para aumentar o valor da indenização, a quantia não foi fixada com razoabilidade e proporcionalidade diante das ofensas em razão da sua orientação sexual.RisadasO empregado sustentou, na ação trabalhista, que era perseguido pelo gerente da rede por ser homossexual. Num dos episódios narrados, ao ser orientado para descarregar...
Ação da Magazine Luiza para isentar empresa do recolhimento do FGTS sobre parcelas rescisórias é improcedente
Sentença proferida pela 14ª Vara Federal de Brasília julgou improcedente a ação proposta pelo Magazine Luiza S/A contra a União Federal e a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de isentar a empresa do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre as parcelas constantes do Termo de Rescisão de Contrato Trabalhista (TRCT), em especial o terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e auxílio doença. A empresa, em razão da liminar deferida pela 14ª Vara Federal, não recolhia o FGTS sobre as parcelas rescisórias, causando prejuízos aos...
INSS convoca 1,6 milhão para revisar benefícios por incapacidade
O INSS começou nesta quinta-feira (1º) a convocar os segurados para fazer revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por meio de exames. Ao todo são 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos que passarão por avaliação. Os beneficiários serão convocados por meio de carta para a realização da perícia médica. Após o recebimento da carta, terão cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de teleatendimento 135, segundo o Ministério da Previdência. Quem...
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