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Falta de privacidade em banheiro da empresa gera dano moral

Empresas que não zelam pela privacidade e, mesmo que indiretamente, fazem com que seus funcionários partilhem “porções de suas intimidades” com seus colegas violam o princípio da dignidade da pessoa humana. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ao condenar uma empresa a indenizar um funcionário em R$ 10 mil por danos morais. O autor da ação era motorista de uma empresa de ônibus e processou a companhia porque os banheiros disponibilizados para banho não...

PDV só quita direitos se for aprovado em negociação coletiva

Se o programa de demissão voluntária (PDV) não for aprovado por negociação coletiva, a adesão a ele não extingue eventuais reivindicações trabalhistas do funcionário contra a empresa. Este foi o entendimento firmado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao decidir que a adesão de um empregado da General Motors ao PDV implementado pela companhia não quitou plenamente seus direitos relativos ao extinto contrato de trabalho, por não haver registro de aprovação do plano pela categoria. Assim,...

Ato unificado das centrais contra a reforma da previdência

Não poderia ser diferente! No Dia Nacional de Paralisações, as centrais sindicais realizaram um ato unificado em São Paulo, na Avenida Paulista. O protesto - em que esteve firme e presente a União Geral dos Trabalhadores (UGT) - reuniu milhares de trabalhadores e lideranças trabalhistas  para mostrar seu descontentamento e insatisfação com a malfadada Reforma da Previdência que, caso aprovada, será um grande retrocesso e causará um dano inestimável em nossas vidas e nosso futuro.   "Neste momento, é fundamental o apoio de toda a população para que...