Ainda está sob a forma de sugestão legislativa. Mas\r\no debate em torno de uma “nova CLT” já está começando no Parlamento. A proposta\r\nfoi apresentada nesta quinta-feira (10 de maio) pelo senador Paulo Paim\r\n(PT-RS), que defende a elaboração de novas regras para regulamentar a área\r\ntrabalhista. Tanto o senador gaúcho quanto os juízes filiados à Associação\r\nNacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) acham que o país\r\nprecisa construir um novo marco nas relações trabalhistas, já que a CLT foi\r\nrasgada.
A discussão foi levada para o Congresso Nacional seis meses aopós a entrada em vigor da Lei\r\n13.467, considerada inconstitucional também pela Associação dos Procuradores\r\ndo Trabalho (ANPT), que também apoia a\r\niniciativa de Paulo Paim.
Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de desaposentação
O resultado põe fim à esperança de milhões de trabalhadores que se aposentaram e continuam na ativa, contribuindo com o INSS Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada "desaposentação". Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Na sessão desta quinta-feira (27),...
Redução da Cide não fará caminhoneiros suspenderem a greve geral
Em meio aos protestos de caminhoneiros que paralisaram estradas em todo o País, o governo anunciou nesta terça-feira, 22, um acordo com o Congresso para baixar o preço do óleo diesel. A solução apresentada foi zerar a cobrança da Cide (uma tarifa que incide sobre os combustíveis) para o óleo diesel, o que deve provocar uma perda de R$ 2,5 bilhões de receita para o governo. Em troca, os parlamentares aprovariam o projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento para alguns setores, o que renderia R$ 3 bilhões para os cofres públicos. O problema é que, mesmo com...
Aprovada urgência para votação do desmonte da CLT no Senado
Acaba de ser aprovado pelo Plenário do Senado, o requerimento da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) para que o PLC. 38/2017 que trata do desmonte das leis trabalhistas e sindical. O requerimento na CCJC foi de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e aprovado na reunião de 28/6. Com a urgência aprovada, passará o projeto a ser discutido amanhã (dia 5/julho), com início às 14 horas sendo limitada a discussão até as 22 horas, na quinta-feira (dia 6) haverá discussão dos senadores que não falaram na quarta e outros que queiram falar novamente, com...
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