A Justiça do Trabalho condenou o Assaí Atacadista -\r\nSendas Distribuidoras por conduta caracterizadora de assédio moral. Como\r\nresultado da ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso\r\n(MPT-MT), a empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos de R$\r\n300 mil.
\r\n\r\nO MPT-MT ajuizou ação civil pública em outubro de\r\n2017, após constatar que a empresa adota modelo de gestão abusivo do poder\r\ndiretivo patronal, dispensando aos seus empregados tratamento humilhante e\r\nvexatório. Ao longo da instrução do inquérito civil conduzido pelo MPT-MT,\r\nforam localizadas ao menos 11 ações trabalhistas. Nelas, houve reconhecimento\r\njudicial da prática de assédio moral, desde 2012, envolvendo, pelo menos, nove\r\nprepostos diferentes.
\r\n\r\nNos autos, há depoimentos de trabalhadores que\r\nrelatam, por exemplo, o despreparo de um dos subgerentes da empresa. Um dos\r\nreclamantes, que foi vítima de violência verbal, conta que repetidas vezes foi\r\nchamado de incompetente, tendo sido dito que era “burro” e “não servia para\r\nnada”. O subgerente em questão também assediou moralmente outra funcionária,\r\nque era habitualmente maltratada e chamada por ele de “lerda e que não\r\ntrabalhava direito”.
\r\n\r\nTambém nesse sentido, outra trabalhadora afirma que\r\ndurante todo o contrato de trabalho foi perseguida e tratada com rispidez por\r\numa encarregada que, sempre aos gritos, chamava-a de “incompetente”, “burra” e\r\n“preguiçosa”. Como se não bastasse, a vítima foi coagida a assinar o pedido de\r\ndemissão, mesmo a encarregada estando ciente de sua gravidez.
Essas e outras situações de assédio moral foram\r\nconfirmadas por diversos funcionários da empresa, que testemunharam em favor\r\ndas vítimas. O procurador do Trabalho Antônio Pereira Nascimento Júnior\r\nsalienta que, “ao expor seus empregados a um meio ambiente de trabalho\r\nextremamente hostil e tenso, com recorrentes situações vexatórias,\r\nconstrangedoras e humilhantes, o Assaí Atacadista sonega a estes trabalhadores\r\na dignidade como pessoa humana e a paz de espírito, instalando nos mesmos o\r\nmedo, o pavor de adentrar no ambiente de trabalho, e o consequente receio do\r\ndesemprego e do risco de sua própria sobrevivência, ferindo de morte as regras\r\nhumanitárias, e atingindo o valor social que o trabalho tem”.
\r\n\r\n Na sentença, publicada no dia 10 de abril,\r\no juiz substituto do Trabalho Marcus Vinícius Claudino Oliveira, da 3ª Vara do\r\nTrabalho de Cuiabá, determinou que a empresa deixe praticar qualquer conduta de\r\nassédio moral, em especial ridicularização, inferiorização e desestabilização\r\nmoral ou emocional dos trabalhadores; bem como de realizar críticas ou\r\ncomentários que subestimem ou coloquem em dúvida, sem motivos, os esforços ou\r\ncapacidade dos empregados - especialmente a exposição, diante de todos,\r\ndaqueles que não cumpriram as metas estabelecidas.
Pela decisão, o Assaí está proibido de adotar\r\nmétodos abusivos de gestão, com práticas de coação moral e pressão psicológica\r\npara que os empregados cumpram as determinações dos superiores hierárquicos\r\nmediante metas excessivas, ordens ilegais, injustas ou antiéticas. A empresa\r\ntambém não poderá tolerar ameaças constantes e injustificadas de punições de\r\nqualquer ordem.
A multa por cada caso de descumprimento e por cada\r\ntrabalhador eventualmente prejudicado foi fixada em R$ 10 mil.
Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional\r\ndo Trabalho da 23ª Região.
Fonte: MPT
Empresa é condenada por obrigar empregado a ficar nu em exame médico
Uma empresa de ônibus foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais por ter obrigado um motorista a ficar nu durante exame médico para detectar a existência de hemorroidas. O fato ocorreu à época da contratação do empregado. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que atende o estado do Rio de Janeiro, e reforma a sentença que havia negado a indenização. "O constrangimento e a coação impostos ao trabalhador, durante o exame admissional, feito...
Justiça diz que venda de 10 dias das férias não pode ser imposição do empregador
O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a pagar em dobro dez dias de férias convertidos em abono, com acréscimo de um terço. No entender da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, ficou comprovada a irregularidade na concessão das férias ao bancário. O artigo 143 da CLT é claro neste sentido: a conversão de férias de um terço das férias em abono pecuniário é uma faculdade do empregado, não pode ser imposta pelo empregador, sob pena de nulidade. Em resumo: o empregador...
Redução da Cide não fará caminhoneiros suspenderem a greve geral
Em meio aos protestos de caminhoneiros que paralisaram estradas em todo o País, o governo anunciou nesta terça-feira, 22, um acordo com o Congresso para baixar o preço do óleo diesel. A solução apresentada foi zerar a cobrança da Cide (uma tarifa que incide sobre os combustíveis) para o óleo diesel, o que deve provocar uma perda de R$ 2,5 bilhões de receita para o governo. Em troca, os parlamentares aprovariam o projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento para alguns setores, o que renderia R$ 3 bilhões para os cofres públicos. O problema é que, mesmo com...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
