Prevenir\r\nacidentes e doenças do trabalho demanda\r\nações da sociedade nos 12 meses do ano. Mas o trabalho de conscientização de\r\nempregados e empregadores ganha reforço extra quando centralizado em campanhas\r\nespecíficas como a do ABRIL VERDE, que ocorre anualmente.
Abril\r\nVerde é uma campanha de conscientização e orientação criada por um movimento de\r\niniciativa da população, com o objetivo de\r\ngarantir segurança, tranquilidade e melhores condições trabalhistas para todos\r\nos trabalhadores brasileiros, seja de que atividade for.
Perda de empregos foi maior nos serviços
Maior empregador da economia brasileira, o setor de serviços teve em 2016 o seu pior ano da história no mercado de trabalho formal, segundo dados divulgados na última sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Foram eliminadas 390 mil vagas com carteira assinada no setor, o pior resultado desde 2002, quando foi iniciada a série histórica do ministério. Foi o único setor de peso em que o saldo negativo de vagas foi maior do que em 2015. Considerando todos os setores, o Brasil perdeu em 2016 1,32 milhão de postos de trabalho formais, resultado pior somente do que em...
Regime de capitalização fracassou no mundo. Como pode dar certo aqui?
A proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro quer trazer para o Brasil um sistema que levou os aposentados à falência em muitos países: a capitalização. O regime, implantado no Chile em 1981, determina que cada trabalhador seja responsável por fazer a própria poupança, depositada em uma conta individual, que servirá como aposentadoria no futuro. Não há contribuições por parte dos empregadores nem do Estado. Em 18 dos 30 países que adotaram o modelo de capitalização entre 1981 e 2014, privatizando os sistemas de previdência social, o projeto precisou ser revisto parcial ou...
Benefícios pagos indevidamente ou além do devido pelo inss serão inscritos em dívida ativa
A partir de hoje a Procuradoria-Geral Federal poderá inscrever em Dívida Ativa os créditos constituídos pelo Instituo Nacional do Seguro Social -INSS em razão de benefícios previdenciários ou assistenciais pagos indevidamente ou além do devido. O procedimento está previsto na Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25/10/2017, fruto da conversão da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017. Na prática, a lei inseriu um parágrafo 3º no art. 115 da Lei de Benefícios (8.213/91), nos seguintes termos: Art. 11. O art. 115...