Prevenir\r\nacidentes e doenças do trabalho demanda\r\nações da sociedade nos 12 meses do ano. Mas o trabalho de conscientização de\r\nempregados e empregadores ganha reforço extra quando centralizado em campanhas\r\nespecíficas como a do ABRIL VERDE, que ocorre anualmente.
Abril\r\nVerde é uma campanha de conscientização e orientação criada por um movimento de\r\niniciativa da população, com o objetivo de\r\ngarantir segurança, tranquilidade e melhores condições trabalhistas para todos\r\nos trabalhadores brasileiros, seja de que atividade for.
Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Águia Branca Logística Ltda. para restringir a indenização por dano material devida a um trabalhador ao período em que ele estiver incapacitado para o trabalho. A alteração reforma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que havia fixado pensão mensal vitalícia, em parcela única, com base na expectativa de vida do trabalhador. O operador foi vítima de acidente de trânsito, no qual teve a perna fraturada e sofreu diversos ferimentos que o levaram a se submeter a quatro cirurgias para corrigir...
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Folga semanal deve ser usufruída dentro de 7 dias, decide Justiça
A folga semanal deve ser usufruída dentro do período de sete dias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) acolheu recurso de uma trabalhadora e determinou que a empresa pague dobra salarial por fazê-la trabalhar sete dias seguidos e folgar no oitavo. A relatora, desembargadora Maria do Socorro, manteve a decisão da Vara do Trabalho de São Lourenço: “Cuido que a folga é semanal e assim deve ser concedida na semana, sabido que a semana é de sete dias. Logo, a folga, para ser semanal, não pode ser concedida fora da semana, como...