Não pensem\r\nque o governo Temer desistiu de enfiar goela abaixo da população a reforma da previdência. Por\r\nquestão de estratégia política, o assunto foi temporariamente congelado no\r\nCongresso Nacional, mas volta à pauta na primeira oportunidade . Talvez não\r\nvolte antes das eleições, porque deputados e senadores, temendo as urnas,\r\ndificilmente se disporão a votar o projeto da “aposentadoria pé na cova”.
“Os dados e informações anunciadas pelo Poder Executivo desenham\r\num futuro aterrorizante e totalmente inverossímil, com o intuito de acabar com\r\na previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas”.
A CPI não\r\nteve a repercussão que deveria ter tido, porque a mídia simplesmente a ignorou.\r\nMas o relatório é consistente e, analisado por especialistas da área, não deixa\r\ndúvidas:
“A previdência social\r\nbrasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má\r\ngestão por parte do governo, que, durante décadas retirou dinheiro do sistema\r\npara utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da\r\nprevidência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de\r\nperdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras\r\ncontinuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e\r\ncreditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à\r\nprevidência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre\r\noutros”.
Na visão do\r\nrelator, não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de déficit sem\r\na prévia correção das distorções relativas ao financiamento do sistema.
“ Os casos emblemáticos de\r\nsonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e\r\nmeios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um\r\nsumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação\r\nvigente.”
O relatório\r\nda CPI revela que as empresas privadas\r\ndevem R$ 450 bilhões à previdência, dos quais apenas R$ 175 bilhões são recuperáveis.
Acreditem, mas parte das\r\ndívidas do setor empresarial decorrem do\r\nnão repasse ao INSS das contribuições descontadas em folha dos trabalhadores, o\r\nque significa, sem meias, palavras, apropriação indébita.
É espantoso\r\nque a CPI foi instalada no final de abril do ano passado, promoveu 26 audiências\r\npúblicas, mas os jornalões e as redes de TV não deram cobertura nenhuma. É como\r\nse a Comissão Parlamentar de inquérito não tivesse existindo. Pior: sequer\r\nfizeram referência depois ao relatório final.
\r\n\r\nFonte: Senado Notícias
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