A Câmara Municipal de Maringá adiou por\r\ntrês sessões a votação do Projeto de Lei 14.644/18, que trata da abertura dos\r\nsupermercados e hipermercados da cidade nos domingos e feriados. O pedido de\r\nretirada da pauta da sessão de terça-feira , 10/4, foi feito por Homero\r\nMarchese e aprovado pela maioria dos vereadores, apesar da\r\nruidosa manifestação contrária dos\r\ntrabalhadores presentes à sessão.
O texto volta a ser discutido na próxima\r\nquinta-feira, quando as galerias da Câmara deverão estar novamente lotadas. Se\r\naprovado e sancionado, o projeto vira lei municipal e esta lei irá proteger não\r\nsó o trabalhador, como também o comércio dos bairros, afetado duramente pela\r\nconcorrência desigual dos supermercados e hipermercados.
Segundo pesquisa feita pela UEM, cerca de 50%\r\ndos estabelecimentos que trabalham basicamente com familiares e tem o forte do\r\nseu faturamento nos domingos e feriados, estão fechados ou em vias de fechar.
Ao contrário de gerar emprego, como dizem,\r\na abertura dos grandes nos domingos e feriados, provoca é mais desemprego na\r\ncidade, com a concorrência desigual. Se aprovada, já que cabe ao município regulamentar\r\no funcionamento do comércio da cidade, a\r\nlei condicionará o funcionamento do\r\ncomércio varejista, principalmente na área de gêneros alimentícios, às\r\nconvenções e acordos coletivos firmando\r\nentre os representantes legais nos empregados e dos empregadores, conforme\r\nlegislação federal vigente.
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Ao criar uma súmula que impede a terceirização de atividades-fim, o Tribunal Superior do Trabalho assegurou “a igualdade de condições de trabalho e de salários” e ajudou a solucionar conflitos, sem ter se “aventurado” a substituir o Poder Legislativo. Assim afirmou o presidente da corte, ministro Barros Levenhagen, ao responder questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal sobre a Súmula 331, editada em 1994. A norma é alvo de ação movida pela Associação Brasileira...
Shopping é obrigado a manter espaço para amamentação
O Natal Shopping Center está obrigado a manter espaço para que as trabalhadoras das lojas possam deixar os filhos, no período da amamentação. Qualquer violação à determinação da sentença enseja multa diária de R$ 3 mil. A decisão é consequência de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), que segue atuação nacional para garantir o direito do trabalho à mulher que fez a opção de ser mãe. Para a procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, que é titular regional da Coordenadoria Nacional de Promoção...
Mais da metade das pessoas vão usar 13º nas compras de Natal, segundo pesquisa
Dos trabalhadores que recebem 13º salário, 52,9% pretende gastar pelo menos parte do salário com compras de Natal, segundo pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em todas as capitais do país. Desse total, 60% é do sexo masculino. Entre os entrevistados que recebem 13º salário, 42,1% vão usá-lo em parte para compras de Natal; 27%, não vão usá-lo na data com compras e presentes; 7,5%, vão gastar tudo em presentes e comemorações; 3,3%, vão gastar tudo em compras, e 20,1% não sabem o que...
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