A Câmara Municipal de Maringá adiou por\r\ntrês sessões a votação do Projeto de Lei 14.644/18, que trata da abertura dos\r\nsupermercados e hipermercados da cidade nos domingos e feriados. O pedido de\r\nretirada da pauta da sessão de terça-feira , 10/4, foi feito por Homero\r\nMarchese e aprovado pela maioria dos vereadores, apesar da\r\nruidosa manifestação contrária dos\r\ntrabalhadores presentes à sessão.
O texto volta a ser discutido na próxima\r\nquinta-feira, quando as galerias da Câmara deverão estar novamente lotadas. Se\r\naprovado e sancionado, o projeto vira lei municipal e esta lei irá proteger não\r\nsó o trabalhador, como também o comércio dos bairros, afetado duramente pela\r\nconcorrência desigual dos supermercados e hipermercados.
Segundo pesquisa feita pela UEM, cerca de 50%\r\ndos estabelecimentos que trabalham basicamente com familiares e tem o forte do\r\nseu faturamento nos domingos e feriados, estão fechados ou em vias de fechar.
Ao contrário de gerar emprego, como dizem,\r\na abertura dos grandes nos domingos e feriados, provoca é mais desemprego na\r\ncidade, com a concorrência desigual. Se aprovada, já que cabe ao município regulamentar\r\no funcionamento do comércio da cidade, a\r\nlei condicionará o funcionamento do\r\ncomércio varejista, principalmente na área de gêneros alimentícios, às\r\nconvenções e acordos coletivos firmando\r\nentre os representantes legais nos empregados e dos empregadores, conforme\r\nlegislação federal vigente.
Empregada ganha ação de danos morais por ser chamada de feia e gorda
A DMA Distribuidora S/A (supermercados Epa) foi condenada a indenizar uma empregada humilhada pelo subgerente com expressões como "mulher feia e gorda tem que trabalhar e morrer" e destratada em público na presença de clientes e funcionários com palavras de baixo calão. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa por constatar a exposição da empregada a situação atentatória aos seus direitos de personalidade, caracterizada pela indevida depreciação de sua imagem. Na...
Empresa é condenada a pagar R$ 10 mil por rasurar carteira de trabalho
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Riachuelo terá que indenizar advogada tratada aos berros por gerente jurídico
Uma advogada da Riachuelo denunciou a empresa por assédio moral e ganhou a causa . A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da empresa que tentou anular condenação de segundo grau. Ficou provado que a gerente do setor impunha tratamento agressivo aos advogados, muitas vezes com gritos. Na reclamação trabalhista a advogada afirmou que a gerente a tratava com hostilidade, criava clima de terror no trabalho e se dirigia a ela com ofensas. Ainda segundo a advogada, a superior impunha jornada excessiva de trabalho e ...
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