A Câmara Municipal de Maringá adiou por\r\ntrês sessões a votação do Projeto de Lei 14.644/18, que trata da abertura dos\r\nsupermercados e hipermercados da cidade nos domingos e feriados. O pedido de\r\nretirada da pauta da sessão de terça-feira , 10/4, foi feito por Homero\r\nMarchese e aprovado pela maioria dos vereadores, apesar da\r\nruidosa manifestação contrária dos\r\ntrabalhadores presentes à sessão.
O texto volta a ser discutido na próxima\r\nquinta-feira, quando as galerias da Câmara deverão estar novamente lotadas. Se\r\naprovado e sancionado, o projeto vira lei municipal e esta lei irá proteger não\r\nsó o trabalhador, como também o comércio dos bairros, afetado duramente pela\r\nconcorrência desigual dos supermercados e hipermercados.
Segundo pesquisa feita pela UEM, cerca de 50%\r\ndos estabelecimentos que trabalham basicamente com familiares e tem o forte do\r\nseu faturamento nos domingos e feriados, estão fechados ou em vias de fechar.
Ao contrário de gerar emprego, como dizem,\r\na abertura dos grandes nos domingos e feriados, provoca é mais desemprego na\r\ncidade, com a concorrência desigual. Se aprovada, já que cabe ao município regulamentar\r\no funcionamento do comércio da cidade, a\r\nlei condicionará o funcionamento do\r\ncomércio varejista, principalmente na área de gêneros alimentícios, às\r\nconvenções e acordos coletivos firmando\r\nentre os representantes legais nos empregados e dos empregadores, conforme\r\nlegislação federal vigente.
Juiz invalida demissão por justa causa de mãe que faltou para amamentar bebê
A lei federal determina que empregadores que têm mais de 30 funcionárias devem disponibilizar área apropriada para amamentação. Baseado nisso, o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO), Radson Rangel, invalidou a justa causa de uma mulher que havia faltado ao serviço, após o fim da licença maternidade, para cuidar da filha recém-nascida. Na decisão, o magistrado também condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais por não manter um espaço...
Esta disponível a convenção coletiva de trabalho do comercio de Maringá e região 2012/2013.
Convenção coletiva de trabalho do comercio de Maringá e região 2012/2013. Dos pisos salariais; I – R$ 848,00 (oitocentos e quarenta e oito reais) - Comissionistas, caso as comissões devidas não atinjam seu valor. II – R$ 829,00 (oitocentos e vinte e nove reais) - Para os demais empregados abrangidos. III – R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais) – Para iniciantes no mercado de trabalho, durante os primeiros cento e vinte dias da contratação. Índice...
Juros do rotativo continua nas nuvens
O juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito subiu 5,9 pontos porcentuais de janeiro para fevereiro, informou, nesta segunda-feira, 26, o Banco Central (BC). Com isso, a taxa passou de 328,0% em janeiro para 333,9% ao ano em fevereiro. Este avanço da taxa do rotativo ocorreu sob as novas regras de migração da modalidade, que começaram em abril do ano passado.O juro do rotativo é a taxa mais elevada desse segmento e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC. Dentro desta rubrica, a taxa da modalidade rotativo regular passou de 241,1% para 243,3% ao ano de janeiro...
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