Os sindicalistas cumprimentaram-no pela\r\nposse, conversaram sobre os desafios impostos pela reforma trabalhista,\r\npreocupação com a ofensiva governamental e patronal contra a categoria e\r\npresentearam-no com publicações da entidade e a camiseta da campanha "Apagar\r\no professor é apagar o futuro".
Gilson Reis, coordenador-geral da\r\nContee, apresentou a entidade ao ministro e disse que há uma perspectiva nova,\r\nde maior diálogo, com o Tribunal: "Por trás de cada artigo da Consolidação\r\ndas Leis do Trabalho (CLT) há uma história de luta pelos direitos dos\r\ntrabalhadores e trabalhadoras. Essa história foi rasgada com a reforma (Lei\r\n13.467/2017) aprovada pelo Congresso no ano passado. Precisamos construir\r\npontes e restabelecer o diálogo, e sabemos de seu empenho nesse sentido".
O coordenador da Secretaria de Assuntos\r\nJurídicos, João Batista da Silveira, e o consultor jurídico da Contee, José\r\nGeraldo Santana Oliveira, abordaram as dificuldades de custeio das entidades\r\nsindicais, a necessidade de os sindicatos homologarem as demissões dos\r\ntrabalhadores, as restrições ao acesso à Justiça, a falta de regulamentação do\r\nensino à distância nas escolas particulares, a terceirização nas escolas e a\r\nrevisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função da Lei 13.467/2017. \r\n \r\n
Trabalhadores no\r\nensino
O ministro Brito Pereira agradeceu a\r\nvisita e disse que todas as pessoas defendem a educação, "é uma\r\nunanimidade, mas na prática é diferente". Em concordância com os\r\ndirigentes da Contee, considerou que a educação envolve todos os trabalhadores\r\nna escola, e não somente os professores. "Vejam o caso do porteiro. É\r\nprovavelmente a pessoa mais conhecida pelos alunos e muitos deles conhecem os\r\nestudantes pelo nome, não pelo número, e conhecem as pessoas que os levam e\r\npegam na escola, quando os alunos são crianças. Tenho boas lembranças não só do\r\nporteiro da minha escola infantil, mas também do porteiro da escola de meus\r\nfilhos, quando eu os levava e pegava", depôs. Sobre a expansão do ensino à\r\ndistância, opinou "ser muito importante a conversa dos professores com os\r\nalunos, o contato presencial, a formação do estudante".
O ministro também afirmou que "é legítimo que os sindicatos façam\r\nassembleias que garantam o seu custeio. Se não tiverem fonte de renda, morrem\r\nde inanição. Quem manda é a assembleia, e o que ela decidir deve ser\r\nrespeitado. O Estado brasileiro precisa prestigiar o sindicato. O sindicato\r\nforte é melhor para todos". Avaliou, ainda, que "a dispensa\r\ncoletiva tem que ser fundamentada, e a participação do sindicato é\r\nnecessária".
Brito Pereira disse ter "esperança\r\npositiva" no trabalho da comissão, composta por nove ministros, que está\r\nestudando a aplicação da Reforma Trabalhista. A comissão, presidida pelo\r\nministro Aloysio Corrêa da Veiga e composta pelos ministros Maria Cristina\r\nPeduzzi, Vieira de Mello Filho, Alberto Bresciani, Alexandre Agra Belmonte,\r\nWalmir Oliveira da Costa, Mauricio Godinho Delgado, Augusto César de Carvalho e\r\nDouglas Alencar Rodrigues abordará os aspectos de direito material (aplicação\r\nou não da nova legislação aos contratos de trabalho vigentes) e de direito\r\nprocessual (aplicação aos processos já em andamento).
Fonte: Vermelho/ site Fecep
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