O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, Ariel Szymanek, declarou inconstitucional a alteração promovida pela lei 13467/2017 - reforma trabalhista — e determinou que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) faça o pagamento da contribuição sindical devida ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamentos de Dados do Paraná.
“Cuida-se, portanto, de aferir, incidentalmente, a alegada existência de inconstitucionalidade nas alterações trazidas pela lei 13.467/2017 aos arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT”, decidiu liminarmente nesta segunda-feira (26) o magistrado.
A ação foi promovida pelo escritório curitibano Passos & Lunard, dos advogados André Passos e Sandro
UGT discute reforma trabalhista com 11 senadores e garante emendas na proposta original
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah e o secretário de organização sindical Chiquinho Pereira, conversaram, nessa quarta-feira (3), com 11 senadores a respeito do projeto de Reforma Trabalhista, aprovado pela Câmara. Os sindicalistas começaram o dia no gabinete do senador Otto Alencar-PSD-BA. Na audiência o senador recebeu as propostas de alteração da reforma trabalhista, que foram apresentadas pela UGT. “A negociação entre patrão e empregado é desleal para o trabalhador, principalmente sem a presença do sindicato”, alerta Ricardo Patah. A...
Pão de Açúcar pagará 300 mil em indenização por abuso em jornada de trabalho
A Companhia Brasileira de Distribuição, empresa do Grupo Pão de Açúcar, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, em decorrência de abusos de jornada de trabalho. A sentença, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba, também determina o cumprimento de obrigações relativas a descanso semanal, intervalos e duração máxima de jornada, sob pena de multa diária de R$ 500 por empregado lesado. Cabe recurso ao Tribunal Regional do...
CONCENTRAÇÃO DE RENDA: Dinheiro de bilionários poderia acabar com a extrema pobreza por 7 vezes
De toda a riqueza gerada no mundo em 2017, 82% ficaram concentrados nas mãos dos que estão na faixa de 1% mais rica, enquanto a metade mais pobre – o equivalente a 3,7 bilhões de pessoas – não ficou com nada. Os dados fazem parte do relatório Recompensem o trabalho, não a riqueza, da organização não governamental (ONG) britânica Oxfam, divulgado hoje (22). A entidade participa do Fórum Econômico Mundial, que começa amanhã (23) em Davos, na Suíça. O documento destaca que houve um aumento histórico no número de bilionários no ano passado: um a mais a cada dois dias. Segundo...