A demissão de um empregado é sempre um momento de\r\ntensão nas relações de trabalho. Por isso é importante a presença do sindicato\r\nobreiro na hora de fechar a rescisão. A presença do sindicato é segurança para\r\no empregado quanto ao recebimento de todas as verbas rescisórias a que tem\r\ndireito.
A reforma trabalhista deu às empresas o direito de\r\nfazer rescisões diretamente nos seus RHs, onde a possibilidade do trabalhador questionar\r\nerros de cálculo é mínima. “Quando o comerciário, por exemplo, vai até o seu\r\nsindicato antes de assinar os documentos\r\nrelativos à demissão, ele recebe todas as orientações de como evitar perdas”, orienta\r\no advogado trabalhista Marcelo D´Aguiar, do Sindicato dos Comerciários de São\r\nPaulo.
Para ele, assinar documentos sem a supervisão do sindicato\r\né um risco para o trabalhador, que é orientado a procurar seu sindicato antes\r\nde fazer o acerto com a empresa. A homologação do sindicato é sinônimo de\r\ngarantia e confiabilidade no recebimento de todos os direitos.
Ocorre que geralmente o trabalhador não tem\r\nconhecimento de todos os seus direitos, daí a necessidade dele procurar o\r\nsindicato para que eventuais erros sejam corrigidos. É importante lembrar que após\r\nassinada a rescisão do contrato de trabalho não há mais o que o sindicato possa\r\nfazer com relação a verbas não pagas.
Fonte:\r\nVoz Comerciária (jornal do Sindicato dos Comerciários de São Paulo)
Loja terá de indenizar funcionário enviado ao "cantinho da disciplina"
Por ter submetido um funcionário a constrangimentos como levá-lo para o “cantinho da disciplina” (local para onde iam os empregados que não atingiam metas) e restringir seu acesso ao banheiro, uma rede de lojas de departamento foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por dano moral. A empresa entrou com recurso, mas a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença. Na ação ajuizada na 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, o trabalhador informou que entrou na empresa como caixa e, após...
Benefícios pagos indevidamente ou além do devido pelo inss serão inscritos em dívida ativa
A partir de hoje a Procuradoria-Geral Federal poderá inscrever em Dívida Ativa os créditos constituídos pelo Instituo Nacional do Seguro Social -INSS em razão de benefícios previdenciários ou assistenciais pagos indevidamente ou além do devido. O procedimento está previsto na Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25/10/2017, fruto da conversão da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017. Na prática, a lei inseriu um parágrafo 3º no art. 115 da Lei de Benefícios (8.213/91), nos seguintes termos: Art. 11. O art. 115...
Governo Temer vai às compras
Está na revista Carta Capital:"O governo de Michel Temer pretende comprar o apoio de deputados federais e senadores para a reforma da Previdência usando verbas de publicidade que serão entregues a jornais e outros veículos de comunicação escolhidos pelos próprios parlamentares. A estratégia foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada na noite de segunda-feira 10.De acordo com o Estadão, diante da impopularidade das mudanças previdenciárias no Congresso, o Palácio do Planalto decidiu separar 180 milhões de reais para jornais,...