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O fim da contribuição sindical\r\nobrigatória é o tema da 20ª ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal\r\nquestionando dispositivos da Lei 13.467/2017. Para a federação que representa\r\ntrabalhadores de limpeza urbana e conservação (Fenascon), é inconstitucional\r\npermitir que cada empregado decida se vai ou não ajudar a entidade da\r\ncategoria.
A Fenascon\r\nafirma que, como o repasse é a principal receita do sistema sindical\r\nbrasileiro, retirar a principal fonte de custeio é o mesmo que retirar os\r\npoderes dos sindicatos, “já que impossível a atuação sem recursos”.
A\r\ncontribuição facultativa é criticada, ao todo, em 14 processos em andamento no\r\nSTF, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Todas elas alegam que a verba\r\ntem natureza jurídica tributária e, por isso, só poderia ser modificada por\r\nmeio de lei complementar.
A Fenascon\r\ntambém repete o argumento de que é preciso liminar para suspender imediatamente\r\nos efeitos das novas regras, diante do risco de que “a demora natural do curso\r\ndo processo” comprometa a manutenção de entidades do setor. Fachin, porém, já\r\ndecidiu em outros processos que os argumentos serão tratados pelo Plenário\r\ndiretamente no mérito.
Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unilever Brasil Ltda. (SP) contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada que utilizava equipamentos de proteção auriculares sem a devida certificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para neutralizar ruídos acima dos níveis de tolerância. O relator do recurso, ministro Caputo Bastos, observou que a decisão está de acordo com o entendimento que vem se firmando no TST no sentido de que o Certificado de Aprovação (CA) é necessário à comprovação...
Comércio deve abrir 73 mil vagas temporárias para o Natal
Mais de 73 mil pessoas serão contratadas pelo comércio brasileiro para as festas de fim de ano, com alta de 10% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram geradas 66,7 mil vagas temporárias de emprego. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) . Segundo o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes, a previsão se baseia no histórico do ano, “no qual todas as datas comemorativas registraram alta depois de dois anos”. Bentes disse acreditar que tal...
Empossada a nova diretoria do SINCOMAR
A nova diretoria do SINCOMAR tomou posse no último dia 17 de agosto, em solenidade realizada no Clube Campestre. O desejo do presidente Leocides Fornazza era de convidar todo o quadro associativo, mas como o sindicato conta hoje com mais de 2000 sócios e não termos na cidade um centro de eventos para comportar um número tão grande de pessoas, não foi possível faze-lo. Por isso, optou por uma solenidade simples, no salão social do nosso clube campestre. Foram convidadas apenas autoridades de Maringá e lideranças...
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