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Reforma trabalhista e terceirização serão discutidas em Seminário Jurídico Nacional, em Curitiba

Acontece amanhã (quinta-feira)  em Curitiba  o 2º Seminário Jurídico Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT). O evento será realizado no Hotel Bourbon, com início às 9 horas.   Para o encontro, estão confirmadas as presenças do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro  Ives Gandra Martins Filho;  do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o presidente nacional da UGT,  Ricardo Patah; o governador do Paraná, Beto Richa; o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, e diversas autoridades  do judiciário nacional.   TEMAS POLÊMICOS...

Senado aprova a ampliação da licença-paternidade

    O Plenário do Senado Federal aprovou texto final do Projeto de Lei da Câmara 14/2015 (PL 6998/2013), de autoria do Deputado Osmar Terra (PMDB-RS) juntamente com demais deputados, que cria o Marco Legal da Primeira Infância. A matéria visou alterar dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente; Código de Processo Penal; e da CLT. O maior destaque sobre a matéria foi em relação à ampliação da licença-maternidade e licença-paternidade na Lei que institui o Programa Empresa...

CODEFAT torna obrigatório Empregador Web para seguro desemprego

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT aprovou na última  quarta-feira (8) resolução que torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego. O uso do Empregador Web no Portal Mais Emprego permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo...