A Receita Federal recebe\r\na partir das 8h de hoje (1º) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa\r\nFísica (IRPF) 2018, ano-base 2017. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A\r\ndeclaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou\r\ndo aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares.
Este ano, é obrigatória\r\na apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de\r\n8 anos de idade, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Outra mudança é\r\na possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais\r\n(Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em\r\natraso.
Segundo a Receita, é\r\nobrigado a declarar quem recebeu em 2017 rendimentos tributáveis em valores\r\nsuperiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve\r\nreceita bruta acima de R$ 142.798,50. O Fisco espera receber, este ano, 28,8\r\nmilhões de declarações do IRPF, 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).
Também estão obrigadas a\r\ndeclarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos\r\nisentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi\r\nsuperior a R$ 40 mil; as que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na\r\nalienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram\r\noperações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a\r\natividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a\r\npropriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a\r\nR$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e\r\nassim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR\r\nincidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a\r\ncompra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de\r\nvenda.
Inflação recua
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,26% em outubro deste ano. Apesar de ter se situado acima do 0,08% de setembro, a taxa de 0,26% é a menor para meses de outubro desde 2000 (0,14%). Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA acumula taxas de 5,78% no ano, bem abaixo dos 8,52% do mesmo período de 2015, e 7,87% em 12 meses, abaixo dos 8,48% relativos aos 12 meses imediatamente anteriores. Fonte: Agência Brasil
STF decide que somente filiados têm direito a receber ações coletivas
Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nessa quarta-feira (10/5), decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da ação. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que os filiados em momento posterior à formalização da ação de conhecimento não podem se beneficiar...
Estudos afastam mito de que trabalho infantil garante futuro da criança
O trabalho dignifica a criança ou rouba o tempo em que ela devia estar na escola? Estudos realizados por especialistas como Ana Lúcia Kassouf, Nadeem Ilahi e por Emerson e Souza, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deixam claro que, quanto mais jovem o indivíduo começa a trabalhar, menor é o seu salário na fase adulta, e essa redução é atribuída, em grande parte, à perda dos anos de escolaridade...
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