O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou em discurso na quinta-feira (8) a divulgação de documento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pedindo que o governo federal considere a revisão de alguns pontos da reforma trabalhista, como a prevalência de negociações coletivas sobre a lei, o chamado acordado sobre o legislado.
A recomendação foi feita no relatório do Comitê de Peritos da OIT, e é uma resposta a questionamentos feitos pela Confederação Única dos Trabalhadores (CUT) ao organismo internacional.
— O documento é encaminhado pela OIT, que tem claro que a reforma retira direitos sagrados dos trabalhadores do país e, por isso, pede que haja uma revisão. Nós estamos cumprindo nossa parte — disse, numa referência aos trabalhos da subcomissão do Estatuto do Mundo do Trabalho, que seria uma nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Alemanha
O parlamentar elogiou a ação do sindicato dos trabalhadores alemães, que permitiu a redução da jornada de trabalho das atuais 36 horas semanais para 28 horas naquele país, sem redução salarial e com reajuste real de mais de 4%.
Paim observou que o acordo com as principais empresas alemãs terá vigência de 27 meses, prazo no qual serão avaliados os impactos das medidas, que dividem com a sociedade os avanços da tecnologia e da produtividade, com os ganhos sendo também destinados ao trabalhador, não apenas apropriados pelos donos dos meios de produção, na forma de lucro.
Previdência
Paim também atacou a proposta de reforma da Previdência do governo, que tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o senador, estudos aos quais teve acesso concluem que com a manutenção da exigência de 40 anos de contribuição, para receber o benefício completo, os trabalhadores precisarão continuar mais anos no mercado de trabalho do que a idade mínima exigida pela reforma, de 62 para mulheres e 65 para homens.
Paim disse que se um cidadão iniciar o trabalho aos 18 anos, só completará os 40 anos de contribuição aos 70. Se começar a trabalhar aos 25, se aposentará com 77. E aos 30, a aposentadoria só virá aos 82 anos de idade.
O relatório completo elaborado pela OIT pode ser acessado aqui:
Fontes: Senado em Notícias e OIT
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