O Atacadão aceitou os termos de conciliação judicial\r\ne assumiu, perante a Justiça do Trabalho, sete obrigações de fazer, em acordo\r\nfirmado com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF),\r\nrepresentado pelo procurador Breno da Silva Maia Filho.
\r\nA empresa não vai exigir ou permitir jornada semanal acima das 44 horas\r\nprevistas na Constituição Federal e, caso haja excedente, essas horas serão\r\nremuneradas com o acréscimo de, no mínimo 50% do valor da hora normal do\r\ntrabalhador.
Também vai conceder descanso semanal\r\nremunerado e fazer a folga coincidir com ao menos um domingo, a cada três\r\nsemanas laboradas. Os empregados com jornada acima de seis horas gozarão,\r\nimpreterivelmente, de intervalo para refeição de no mínimo uma hora e no máximo\r\nduas. O intervalo entre jornadas deve respeitar o mínimo de 11 horas entre o\r\nfim do expediente e o início do próximo.
Outro item previsto no acordo é a\r\nproibição de deduções financeiras superiores às permitidas pela legislação. Em\r\ninvestigação, o MPT constatou descontos indevidos nos salários de empregados.\r\nCaso não cumpra as obrigações estabelecidas, a empresa vai pagar multa de R$ 1\r\nmil por item desrespeitado, multiplicada por trabalhador encontrado em situação\r\nirregular.
Foi definida indenização de R$ 150\r\nmil, a título de dano moral coletivo, em razão dos danos causados\r\nanteriormente. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Entenda o caso - O MPT processou o\r\nAtacadão após análise de documentos comprovar o desrespeito às normas relativas\r\na jornada de trabalho. Entre 2013 e 2015, período da análise, foram 1.062\r\njornadas exaustivas. O caso mais grave indica que um empregado permaneceu no\r\ntrabalho durante 19 horas consecutivas.
Neste mesmo espaço de tempo, foram\r\n12.602 casos de ausência de descanso semanal. O número representa 27,21% do\r\ntotal. Há registro de labor por 19 dias ininterruptos.
“A jornada de trabalho excessiva\r\ncontribui para o aumento de casos de doenças ocupacionais e acidentes de\r\ntrabalho típicos”, destacou o procurador Breno da Silva Maia Filho.
Fonte: MPT
\r\n\r\n\r\n\r\n
Cresce o índice de acidentes de percurso
Três em cada 20 acidentes de trabalho acontecem no percurso entre a empresa e a residência. O último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social, correspondente ao ano de 2013, aponta que mais de 111 mil trabalhadores no Brasil sofreram acidentes de percurso no trajeto de ida e volta entre a residência e a empresa. O número corresponde a 15% por cento do total de acidentes de trabalho. O juiz do trabalho , Carlos Alberto Rebonatto, explica que o acidente de percurso pode acontecer em qualquer tipo de transporte, seja ele pertencente...
Para encarar desemprego, novo ministro do Trabalho fala em diálogo construtivo com centrais e federações
Mesmo destacando a importância do diálogo e das parcerias na condução do Ministério, durante a cerimônia de transmissão de cargo, em 17/04, Helton Yomura, terá de enfrentar o quadro desfavorável do desemprego no Brasil. Será preciso mais do que manter “um diálogo construtivo com as centrais de trabalhadores e as federações de empregadores”. O antigo secretário executivo da pasta terá pela frente um país que registrou taxa de desocupação de 12,6%, no trimestre encerrado em fevereiro, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua...
Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da Logística e Transportes Planejados Ltda. o adicional de periculosidade por exposição à substância inflamável GLP por cerca de dez minutos diários durante a troca do cilindro de gás para reabastecimento do equipamento. Os ministros entenderam que se trata de exposição intermitente ao agente periculoso. Área de risco O empregado relatou, na reclamação trabalhista, que trabalhou em área de risco entre 2009 e 2015. Sua testemunha confirmou que, em Jandira (SP), ele operava empilhadeiras a gás...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
