Os sindicatos dos empregados no\r\ncomércio e dos empregadores (SINCOMAR e SIVAMAR)\r\nfirmaram termo aditivo à convenção coletiva da categoria comerciária\r\nvisando as jornadas diferenciadas de trabalho durante\r\na campanha “Maringá Liquida” que ocorrerá no mês de fevereiro. O documento conjunto\r\nestabelece condições especiais para os dias 24 e 25, sábado e domingo. No\r\nsábado, o comércio varejista de Maringá deve ficar aberto das 8 às 18\r\nhoras e a partir da quarta hora trabalhada, o empregado receberá hora extra com\r\nacréscimo de 70%.
As horas trabalhadas no domingo\r\nserão pagas com adicional de 100% , devendo a empresa conceder folga para\r\nquem trabalhar nesse dia durante a semana que antecede ou sucede o 25 de fevereiro.
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No caso das empresas que já\r\nprorrogam a jornada de trabalho até às 18 horas, nos quatro sábados de\r\nfevereiro, essas terão que adotar um\r\nsistema de revezamento entre os empregados - metade trabalha e a outra metade folga.
Grávida Demitida Tem Direito A Indenização Mesmo Se Patrão Desconhecer Gravidez
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (10) que empregadores devem pagar indenização a mulheres gestantes que forem demitidas mesmo quando eles desconhecerem a gravidez. A indenização é decorrente da estabilidade provisória garantida por lei desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.Os ministros julgaram o recurso de uma empresa contra uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que assegurou a uma funcionária demitida o recebimento da indenização. No caso, nem ela nem o patrão sabiam da gravidez no momento da dispensa, mas ficou comprovado...
Supermercado é condenado por desrespeitar política interna de demissão
Uma rede de supermercado do Paraná terá de indenizar uma trabalhadora demitida sem respeitar a política interna da empresa, o que poderia evitar a demissão. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que obrigou a empresa a pagar o equivalente a seis meses de salário por ter dispensado a trabalhadora sem que ela passasse pelo "Programa de Orientação para Melhoria".Os empregados submetidos ao programa participavam de debates sobre desempenho e da elaboração de um plano de ação, devendo seguir as orientações e melhorar os resultados para...
Relator da MP 665 ameniza questão do seguro desemprego
O relator da Medida Provisória 665/14, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou semana passada seu relatório com uma série de modificações à proposta editada pelo governo no final de 2014. A principal delas foi a redução dos prazos de carência (período de vínculo formal) que os trabalhadores têm que cumprir para ter acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. A MP determina que o trabalhador dispensado sem justa causa só pode requisitar o seguro-desemprego, pela primeira vez, após 18...
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