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Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado vítima de conduta homofóbica de colegas e superiores hierárquicos. Para o colegiado, que acolheu o pedido do empregado para aumentar o valor da indenização, a quantia não foi fixada com razoabilidade e proporcionalidade diante das ofensas em razão da sua orientação sexual.RisadasO empregado sustentou, na ação trabalhista, que era perseguido pelo gerente da rede por ser homossexual. Num dos episódios narrados, ao ser orientado para descarregar...

Mudança de função só vale se houver consentimento mútuo

“Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”. O trecho do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho foi usado pelo juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, para condenar um supermercado que promoveu uma auxiliar de serviços...

UGT discute demandas dos comerciários em seminário nacional

Ao final da Plenária, realizada nos últimos dias 30 e 31 na capital mineira, onde o SINCOMAR esteve representado pelo diretor de assuntos jurídicos, Moacir Paulo de Moraes, os participantes elaboraram a Carta de Belo Horizonte, que sintetiza as principais demandas dos trabalhadores no comércio . Uma cópia dessa carta será entregue esta semana à presidente Dilma Rousseff pelo presidente nacional da UGT, Ricardo Path. Veja a íntegra da carta:   “Os comerciários brasileiros, filiados a União Geral dos...