A\r\ncarteira de trabalho ganhou uma versão digital que poderá substituir a edição\r\nimpressa em breve. Lançado ontem, o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”\r\ntraz o registro\r\nde todos os empregos do trabalhador. O sistema já conta com\r\ninformações de 37 milhões de trabalhadores e o banco de dados será ampliado nos\r\npróximos meses até atingir a totalidade dos empregados.
Segundo o Ministério do Trabalho, a ideia é que o\r\naplicativo tenha valor legal e possa ser usado para comprovar emprego ou uso do\r\nFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no crédito imobiliário. Para isso,\r\no sistema precisa ser ampliado, o que está programado para acontecer em 2018.
O Ministério também lançou nesta terça-feira,\r\n21, a possibilidade de pedir seguro-desemprego pela internet, ampliou o\r\nsistema público de busca de empregos e inaugurou uma plataforma de formação\r\nprofissional com cursos gratuitos pela internet.
Todos os sistemas foram desenvolvidos pela Dataprev,\r\nestatal da tecnologia da informação. O presidente da empresa, André Leandro Marques,\r\nadmitiu discretamente que o governo continua atrasando pagamentos à empresa.
“Independentemente das dificuldades do governo ou\r\natrasos no fluxo de caixa do Ministério, continua o nosso compromisso de\r\nentrega dos serviços. Ou seja, não é nada que impeça a prestação de serviços de\r\nforma tempestiva”, disse.
Fonte: Estadão.
Presença de preposto durante depoimento da parte contrária anula a ação
O juízo que não determina a saída do preposto da sala de audiências durante o depoimento da parte contrária viola o princípio da igualdade, permitindo ao representante da empresa pautar suas respostas com base no que ouviu. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença de uma ação envolvendo o Itaú Unibanco e uma funcionária do banco. O processo foi anulado a partir da audiência, e retornará à Vara do Trabalho de origem para a reabertura da instrução...
Veja as regras de licenças maternidade e paternidade
Quantos dias a empregada fica fora? Serviço público: 180 dias (cerca de 6 meses) Empresas privadas: de 120 a 180 dias (de 4 a 6 meses). Quem tem direito? Serviço público: a licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto. Empresas privadas: toda empregada que solicitar o benefício até o final do primeiro mês após o parto Vale para mães adotivas? Serviço público: sim, mas o tempo de afastamento varia...
Recomeça hoje revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Após ser suspensa em novembro, a revisão nos benefícios do INSS deve ser retomado nesta segunda-feira (16), segundo o governo. As perícias agendadas voltarão a ser feitas, e as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos serão chamadas para uma nova perícia médica. A revisão havia sido anunciada em julho, mas a Medida Provisória 739 perdeu a validade em novembro, suspendendo as avaliações. No começo deste mês, o presidente Michel Temer publicou uma nova medida provisória para garantir a revisão. Quem já fez 60 anos e recebe...
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