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Estudo aponta tendência de precarização do trabalho no Brasil

Data de publicação: 22/11/2017

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu\r\nestudos a respeito dos impactos econômicos da reforma trabalhista (Lei\r\n13.467/2017) realizados por 31 pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e\r\nde Economia da Universidade Estadual de Campinas (CESIT/UNICAMP). A análise\r\nexpõe as fragilidades dos argumentos comumente disseminados para justificar a\r\nnecessidade de alteração legislativa e traz subsídios técnicos para o\r\nenfrentamento das discussões -  abordando\r\no tema sob diferentes aspectos. Entre eles, os efeitos negativos de reformas\r\ntrabalhistas em outros países que inspiraram a brasileira, como a da Espanha.

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“Não tenho dúvida de que passamos a contar com um\r\nmaterial técnico-científico de qualidade ímpar e de fácil acesso e compreensão,\r\na ser dado a conhecer à população e, sobretudo, apto a enriquecer as ações\r\npolíticas e finalísticas judiciais e extrajudiciais do MPT, no cumprimento do\r\nnosso mister de defesa intransigente dos direitos fundamentais sociais\r\nconstitucionalmente assegurados”, destacou o procurador-geral do Ministério\r\nPúblico do Trabalho, Ronaldo Fleury.

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Publicados sob o título geral “Reforma Trabalhista -\r\nTextos para Discussão, os oito estudos em forma de artigos científicos\r\napresentam conteúdo atual e robusto, analisando a Lei 13.467/2017 e suas\r\nrepercussões, sob os pontos de vista econômico e social. Os dados da realidade\r\nbrasileira foram analisados tomando-se por base comparativa as reformas\r\nrealizadas em outros países, com objetivo de identificar paradigmas e\r\ntendências socioeconômicas.

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O primeiro texto de discussão apresentado pelo CESIT\r\nenfoca “Experiências internacionais” e analisa os efeitos das reformas\r\ntrabalhistas realizadas nos seguintes países: Espanha, Reino Unido, Alemanha,\r\nChile e México. Em todos os casos, não se observam efeitos positivos na geração\r\nde postos de trabalho, mas sim tendência de precarização do trabalho.

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Outro documento - “Os impactos de algumas reformas\r\ntrabalhistas na regulação e nas instituições públicas que atuam no mundo do\r\ntrabalho” - analisa as reformas trabalhistas efetivadas em alguns países da\r\nAmérica Latina e da Europa. Aborda aspectos referentes ao conteúdo das\r\nalterações produzidas no sistema público de regulação e nas instituições\r\npúblicas que atuam no mundo do trabalho, com foco na Justiça do Trabalho e na\r\njudicialização dos conflitos trabalhistas.

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O terceiro texto, “Mercado de Trabalho”, desconstrói\r\nos principais argumentos dos defensores da reforma no campo teórico e também na\r\nprática, a partir da análise da evolução dos principais indicadores do mercado\r\nde trabalho brasileiro nos últimos anos.

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No artigo “Relações de trabalho”, o estudo apresenta\r\no diagnóstico da situação atual dos principais elementos da relação de emprego:\r\nmodalidades de contratação (incluindo a terceirização), jornada e remuneração\r\ndo trabalho. O texto enfatiza como as relações de trabalho já são\r\nhistoricamente flexíveis no Brasil, flexibilidade essa que se ampliou com o\r\navanço da terceirização, da pejotização, da remuneração variável e não salarial\r\ne da despadronização da jornada.

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Em “Movimento Sindical e Negociação Coletiva”, o\r\nquinto artigo, há uma análise do impacto da reforma trabalhista sobre o\r\nmovimento sindical e a negociação coletiva, destacando as diferenças entre as\r\nconvenções coletivas assinadas por sindicatos sujeitos a maior precariedade e\r\nas de categorias mais organizadas - expondo as diferentes posições das\r\nentidades sindicais no debate da reforma. Apresenta dados sobre a evolução da\r\ntaxa de sindicalização, do número de greves, bem como aborda a pulverização e a\r\nquestão do financiamento sindical. Entre as tendências apontadas, destaca a\r\nredução da base de representação sindical, a preocupante fragmentação dos\r\nsindicatos, a queda na taxa de sindicalização e o enfraquecimento da capacidade\r\nde luta das entidades sindicais.

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O sexto texto, “Desigualdades no Mercado de\r\nTrabalho”, analisa a desigualdade no mundo do trabalho, focando nos segmentos\r\nde assalariados com menor grau de instrução e qualificação, em ramos produtivos\r\ncom menor organização e força dos sindicatos, localizados em regiões mais\r\npobres e com níveis elevados de desemprego e informalidade. Também aborda a\r\nsituação de trabalhadores assalariados melhor posicionados em termos de sua\r\nmaior qualificação, maior poder de influência, desenvolvendo atividades com\r\nautonomia ou mais articulados com os interesses da burocracia dirigente das\r\nempresas.

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A “Reforma Trabalhista e Financiamento da\r\nPrevidência Social” é o sétimo texto - que constrói cenários para analisar os\r\nimpactos da reforma trabalhista na arrecadação de recursos para a seguridade\r\nsocial, em particular o financiamento da previdência social. Em qualquer\r\ncenário considerado, o texto indica que a reforma milita em favor do\r\ndesequilíbrio do financiamento da previdência social, favorecendo o déficit do\r\nsistema. 

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O oitavo texto “Desenvolvimento, Competitividade e\r\nReforma Trabalhista” demostra que a reforma não enfrenta nem soluciona as reais\r\ndificuldades do desenvolvimento brasileiro, no atual contexto de profundas\r\nmudanças nos padrões de concorrência e da nova divisão internacional do\r\ntrabalho. Ao contrário, a tendência é agravar os problemas de um mercado de\r\ntrabalho pouco estruturado e não encaminhar o país para um novo ciclo de\r\ndesenvolvimento.

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Fonte: MPT.