Prestes a entrar em vigor, a Lei 13.467,\r\nque trata da Reforma Trabalhista, ainda é uma incógnita para as organizações\r\nsindicais e os trabalhadores. Cheia de inconstitucionalidades e armadilhas, a\r\nchamada Reforma Trabalhista é um Novo Código do Trabalho, que substitui a CLT\r\n(Consolidação das Leis do Trabalho) para regulamentar restrições e\r\ndesregulamentar direitos outrora conquistados pelos trabalhadores.
\r\n\r\n
Com o objetivo de tornar a nova lei mais\r\nclara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP lança cartilha com\r\nperguntas e respostas sobre os principais pontos da norma que vai entrar em\r\nvigor neste sábado (11).
Com fundamento na Lei 13.467, a\r\npublicação, que faz parte da série “Educação Política”, traz 50 perguntas e\r\nrespostas sobre o sugestivo título: “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre\r\nos trabalhadores e suas entidades representativas”.
Elaborada pelo diretor de Documentação do\r\nDIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais\r\nperversidades da “reforma” e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical\r\nsugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos\r\ntrabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente da DIAP, professor Celso\r\nNapolitano.
A nova publicação do DIAP se junta,\r\ndentro da série “Estudos Técnicos”, ao livro que este Departamento publicou - “A face sindical da reforma trabalhista”, de\r\nautoria da advogada e membro do corpo técnico do órgão, Zilmara Alencar.
Fonte:\r\nsite UGT
\r\n\r\n
Walmart pagará R$ 610 mil por descumprir normas trabalhistas
A rede de supermercados Walmart firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), comprometendo-se a pagar R$ 610.420 por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), firmado com a instituição em 2010. O TAC prevê o respeito a normas que limitam jornada de trabalho, horas extras, intervalos, registro de ponto e ergonomia de atividades dos empregados dos supermercados da WMS em todo o País. O descumprimento da legislação foi constatado pelo Ministério do Trabalho (MT) em ações fiscais realizadas em 2013, 2014 e 2015 em estabelecimentos...
Novo sistema de emissão de carteiras de trabalho será implantado no Paraná
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) está mudando o sistema de emissão das carteiras de trabalho. O novo sistema será mais moderno e seguro para os trabalhadores. No entanto, durante o período de migração, haverá interrupção no serviço em algumas unidades do estado (leia relação abaixo). A mudança começa no dia 23 de maio e segue até 5 de junho, quando se inicia o período de testes e treinamento para os emissores usuários do sistema, incluindo prefeituras e sindicatos. Estima-se que aproximadamente 120 emissores serão treinados...
Governo libera abono salarial de 2016 para nascidos em dezembro
O Ministério do Trabalho liberou hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/ Pasep ano-base 2016 para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos no mês de dezembro. Este é o sexto lote de pagamento. O dinheiro está disponível nas agências da Caixa ou casas lotéricas de todo o país. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que existe um calendário de pagamento, baseado no mês de nascimento do trabalhador, que precisa ser observado. “Trabalhador, não deixe de ficar de olho no calendário para não correr o risco de deixar de receber esse dinheiro que é tão importante....
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
