O senador Paulo Paim (PT-RS), voltou a discursar\r\nsobre a CPI da Previdência, nesta segunda-feira (6). Ele afirmou que não há\r\ndeficit que justifique a reforma previdenciária proposta pelo governo federal.\r\nPaim censurou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que declarou que os\r\nnúmeros apresentados na CPI não refletem a realidade.
\r\n\r\nPaim também criticou Medida Provisória editada pelo\r\ngoverno que dispensa empreendedores da área rural da arrecadação de juros,\r\nmultas e correção monetária. Ele declarou que, com essa medida, o próprio\r\ngoverno reafirma que não há deficit na Previdência.
\r\n\r\n— Porque, se tivesse deficit, primeiro ele não\r\naumentaria a DRU de 20% para 30%. Como ele sabe que há um superavit, ele tomou\r\na liberdade de tirar mais 10% da seguridade, onde está a Previdência.
\r\n\r\nFonte: Agência Senado
Crédito de ação trabalhista é impenhorável, diz Tribunal de Justiça
O crédito decorrente de ação trabalhista tem natureza alimentar, por isso não pode ser penhorado. O entendimento é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou a impenhorabilidade de crédito trabalhista e determinou o levantamento de penhora feita anteriormente.Em uma ação monitória, o juiz havia determinado a penhora de 70% do valor de crédito em ação trabalhista para quitação do valor devido pelo trabalhador. Inconformado, ele recorreu ao TJ-SP, alegando que a verba não poderia ser penhorada, pois tinha natureza salarial.Para o relator...
Léo assume a presidência da FECEP
O maringaense Leocides Fornazza, presidente do SINCOMAR , tomou posse no último dia 18 na presidência da Federação do Empregados no Comércio do Estado do Paraná . "Assumimos este compromisso com a FECEP numa situação complicada para o sindicalismo nacional. Mas isso apenas fortalece o nosso empenho e nosso trabalho para buscar o melhor para os comerciários paranaenses", disse Leo ao assumir a presidência da FECEP em substituição a Vicente da Silva, que ocupou o cargo por 16 anos. Ao passar a missão para o até então vice-presidente da entidade, Vicente se reportou...
Governo vai arredondar mínimo para R$ 790,00
O relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira, 10, que o valor do salário mínimo previsto para vigorar no ano que vem será arredondado para R$ 790. O estabelecido na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo era de R$ 788,06. Esse incremento, disse Jucá, terá impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão. "É...