O governo do Amazonas teve R$ 20 milhões de suas contas bloqueados para\r\ngarantir o pagamento de salários atrasados de trabalhadores terceirizados\r\nda área da saúde. Cerca de 800 pessoas de quatro empresas terceirizadas estão\r\nsem receber os salários de junho a outubro de 2016.
O bloqueio do valor foi determinado pelo juiz do trabalho Tulio Macedo\r\nRosa e Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, em Ação Civil Pública movida\r\ncontra o governo do estado e as empresas Tapajós Serviços Hospitalares; Medical\r\nGestão Hospitalar; Náutica Ponta Negra (Global); CPA Centro de Diagnóstico por\r\nImagem; G DE A Aguiar.
"Os pagamentos realizados pelo estado do Amazonas às empresas rés\r\nde forma indevida não chegaram a seu destino natural e final, que seria o\r\nadimplemento dos salários, demais parcelas salariais e previdenciárias de todos\r\nos trabalhadores das empresas rés na presente ação", disse o magistrado na\r\ndecisão.
A sentença também condena as empresas rés ao pagamento de indenização\r\npor danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, que deverão ser\r\nrevertidos para instituições indicadas pelo Ministério Público do Trabalho.
A decisão determina ainda que o governo do Amazonas deixe de\r\nterceirizar atividades prestadas por profissionais de medicina, odontologia,\r\nenfermagem, nutrição, radiologia, psicologia, fisioterapia, assistência social\r\ne nutrição.
Em caso de descumprimento, o juízo impôs multa de R$ 2 milhões. A\r\nadministração estadual tem até 31 de outubro de 2018 para se adequar a\r\ndeterminação.
Fonte:\r\nAssessoria de Imprensa do TRT-11.
Carta de Florianópolis é aprovada pelos participantes da 4° Plenária Nacional Comerciária da UGT
Os dirigentes sindicais comerciários presentes à 4ª Plenária Nacional, realizada de 23 a 25 de novembro, em Florianópolis, Santa Catarina, após três dias de intensos debates apresentaram a carta que é fruto de todo o processo de discussão em torno dos problemas apontados durante as palestras e apresentações que foram ministradas. Intitulada “Carta de Florianópolis” o documento aprovado diz: Carta de Florianópolis Os comerciários brasileiros, filiados à União Geral dos Trabalhadores (UGT) reunidos de 23 a 25 de novembro de 2016, em Florianópolis,...
Empresa é condenada por discriminar dirigente sindical
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Aché Laboratórios Farmacêutico S.A contra condenação ao pagamento de R$ 80 mil de indenização por dano moral por discriminação a empregado que era diretor do sindicato da categoria. Ele não recebeu as promoções que lhe eram de direito e teve tratamento diferenciado quando foi transferido de Rondônia para São Paulo. O trabalhador, que era filiado e diretor do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores...
Empregada com doença ocupacional ganha "danos morais" por ser coagida a se demitir
A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI reformou parcialmente sentença proferida pela 2ª Vara de Teresina para condenar a empresa Sadia (BRR –Brasil Foods S.A.) em indenização por danos morais, a empregada que foi coagida pela empresa, a pedir demissão após adquirir doenças por esforço repetitivo. Conforme documentos dos autos, a autora da ação foi contratada em Teresina/PI, em fevereiro de 2012, para prestar serviço no município de Lucas do Rio Verde/ MT, em linha de produção...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
