O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, demitiu\r\nnesta terça-feira, 1º, a secretária que criticou mudança nas regras de combate\r\nao trabalho escravo promovida pelo governo. A exoneração da secretária nacional\r\nde Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flavia Cristina Piovesan, foi\r\npublicada no Diário Oficial da União.
Na semana passada, Flavia disse que a portaria com\r\nas alterações propostas pelo governo era uma ofensa à Constituição Federal, ao\r\nCódigo Penal e aos direitos humanos. A portaria estabelece que a divulgação da\r\nchamada “lista suja” - que reúne as empresas que utilizam o trabalho escravo -\r\npasse a depender de uma decisão expressa do ministro do Trabalho.
Além disso, a ex-secretária atacou as mudanças na\r\nLei Maria da Penha previstas em um projeto de lei aprovado pelo Senado no mês\r\npassado. A proposta permite que delegados concedam medidas preventivas às\r\nvítimas de violência doméstica. Hoje só os juízes podem exigir o afastamento do\r\nagressor do lar. Flavia disse que essa mudança representava um “retrocesso ao\r\ndireito das mulheres” e disse que a Polícia Civil não tem “estrutura adequada”\r\npara assumir essa função.
Flavia assumiu a secretaria em maio de 2016. Ela foi\r\nescolhida após o governo ter sido alvo de críticas por não haver mulheres no\r\nprimeiro escalão do governo de Michel Temer.
Fonte:\r\nVEJA
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