A reforma trabalhista tira direitos, reduz salários e joga no ralo da insensatez a segurança jurídica que a CLT dava ao trabalhador.Resta a esperança de que o Supremo Tribunal Federal acolha a Ação de Inconstitucionalidade da lei 13.467/2917, impetrada pela Procuradoria Geral da República.
Mulheres ainda têm dificuldade de denunciar assédio no trabalho
Em 1991, uma professora de Direito chamada Anita Hill trouxe a questão do assédio sexual para a consciência pública quando acusou seu antigo chefe, o candidato ao Supremo Tribunal, Clarence Thomas, de ter repetidamente lhe feito propostas lascivas. Mas o episódio gerou mensagens dúbias, segundo muitos especialistas em discriminação. Apesar de ter aumentado a consciência sobre comportamentos corrosivos no local de trabalho, a intensa reação contra Anita Hill, até mesmo de membros do senado americano, passou a ideia de que as mulheres precisam encarar grandes obstáculos quando...
A vigilância do trabalhador com os erros do INSS
STJ não autoriza revisar aposentadoria concedida há mais de dez anosCada vez mais tornam-se escassas as possibilidades de o segurado do INSS reclamar dos erros cometidos pela própria autarquia.Dez anos após a concessão do benefício é a tolerância via de regra para o erro ser consertado: na Justiça ou por meio de processo administrativo. Parece muito, mas não é. A população, de forma geral, não conhece as regras do jogo. Até porque toda hora essas regras mudam.E o funcionário da agência da Previdência, que detém o conhecimento técnico e o papel de orientar o trabalhador, nem...
A armadilha da demissão voluntária
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) traz hoje em seu site uma advertência muito preocupante: “Com menos de uma semana da aprovação da Reforma Trabalhista, milhares de brasileiros e brasileiras se encontram no fio da navalha com a onda de lançamento de planos de demissão voluntária em diversos ramos de atividade no país. O que os empresários chamam de primeiras ações do pacote de reforma trabalhista contra a crise é uma releitura do que aconteceu em 1990, as tais “demissões voluntárias”.Funciona assim: o empregador chega para o empregado e...