A reforma trabalhista tira direitos, reduz salários e joga no ralo da insensatez a segurança jurídica que a CLT dava ao trabalhador.Resta a esperança de que o Supremo Tribunal Federal acolha a Ação de Inconstitucionalidade da lei 13.467/2917, impetrada pela Procuradoria Geral da República.
Mensagem de 1o. de maio
O Primeiro de maio simboliza o esforço humano em prol do desenvolvimento social. Simboliza principalmente a determinação dos que trabalham mas sem abrir mão do direito de trabalhar em condições dignas e com remuneração compatível com o seu valor. Todos os trabalhadores, cada um na sua profissão, são igualmente necessários ao sistema produtivo. A sociedade precisa tanto do engenheiro, do médico, do pedreiro, do vigilante, do padeiro e do agricultor quanto do zelador , do balconista ou do caixa de supermercado. Há uma referência histórica...
Proposta de reforma trabalhista é um desrespeito aos trabalhadores, diz presidente da UGT
A União Geral dos Trabalhadores (UGT), entidade que representa 1.310 sindicatos e 10 milhões de trabalhadores, está indignada com as propostas de reforma trabalhista que foram divulgadas na quinta-feira (8), pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira e contemplam a ampliação da carga horária de trabalho para até 12 horas diárias, além da inclusão de contratos por produtividade e por horas trabalhadas. “As mudanças são radicais de mais, foram elaboradas e apresentadas sem levar em conta a opinião dos trabalhadores e, acima de tudo, representa uma grave precarização as...
Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unilever Brasil Ltda. (SP) contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada que utilizava equipamentos de proteção auriculares sem a devida certificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para neutralizar ruídos acima dos níveis de tolerância. O relator do recurso, ministro Caputo Bastos, observou que a decisão está de acordo com o entendimento que vem se firmando no TST no sentido de que o Certificado de Aprovação (CA) é necessário à comprovação...