A União Geral dos Trabalhadores (UGT),\r\njuntamente com a Central Única de Trabalhadores (CUT) e Nova Central Sindical\r\nde Trabalhadores (NCST) ofereceram denúncia na Comissão Interamericana de\r\nDireitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a\r\nReforma Trabalhista e Terceirização no Brasil, sua apreciação acontecerá\r\ndurante o 165º Período Ordinário de Sessões dessa comissão, a ser realizado de\r\n23 a 27 de outubro, em Montevideo, Uruguai.
O objetivo das centrais é o de expor as\r\nações praticadas pelo Governo brasileiro que, ao impor para a sociedade\r\nprofundas mudanças sem o devido debate e aprovar leis que regridem séculos em\r\ntermos de relações laborais e garantias de direitos humanos, sucumbiu as\r\nexigências mercadológicas de grupos financeiros em detrimento ao capital\r\nhumano.
Com essa medida, a UGT e suas entidades\r\ncoirmãs terão a oportunidade, muitas vezes negada pelo Governo brasileiro, de\r\nmostrar como tais medidas já aprovadas de forma açodada violam diversas normas\r\ninternacionais, principalmente as de Direitos Humanos das Nações Unidas, da\r\nOrganização dos Estados Americanos e da Organização Internacional do\r\nTrabalho.
Jornal que permitiu envio de e-mails racistas é punido pela Justiça
Empresas permissivas quanto a comentários racistas proferidos por funcionários também serão responsabilizadas por tais atos. Assim decidiu a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao reduzir indenização, de R$ 50 mil para R$ 15 mil, que deverá ser paga pelo jornal Folha de S.Paulo a um funcionário que sofreu ofensas desse tipo por e-mail. Segundo testemunha levada pelo jornal, o envio de mensagens com esse teor era comum, mas o tom das conversas sempre foi de brincadeira. Com base nesse relato,...
Justiça condena usina por demitir funcionário devido a motivos políticos
O direito do empregador de despedir um funcionário não é absoluto diante da liberdade constitucional do cidadão de expressar pensamento e adotar convicção política. Com esse fundamento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou uma usina de álcool a indenizar um operador de máquinas que se filiou a um partido político antes das eleições municipais de Viradouro (SP), em 2012. Para o ministro, ficou comprovada que a dispensa foi discriminatória.O trabalhador contou na ação que colegas o alertaram sobre a possível demissão por ter se filiado a um...
Vendedora constrangida a realizar venda casada será indenizada em Minas Gerais
Ao empregador cabe impor metas e exigir o cumprimento delas. Porém, não pode desprezar os direitos da personalidade do empregado. Assim se manifestou o juiz convocado Vítor Salino de Moura Eça, em sua atuação na 10ª Turma do TRT de Minas, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado por uma empresa, responsável pela administração de duas varejistas brasileiras. Na situação analisada, o julgador constatou que os empregados eram submetidos a terror psicológico diante da agressividade com que eram impostas e cobradas as metas. Como apurado a partir da prova testemunhal,...
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