Quando o assunto é acidente de trabalho o Brasil\r\napresenta uma estatística assustadora - mais de 700m mil acidente por ano, com\r\nmuitas mortes e mutilações. Como quase não há responsabilização das empresas, o\r\nimpacto financeiro recai sobre as famílias das vítimas, mas também sobre a Previdência Social e o Sistema Único de\r\nSaúde.
A situação fica ainda pior quando se constata a\r\ntotal ineficiência do sistema de fiscalização do Ministério do Trabalho.Essa ineficiência,\r\nque custa muito caro aos cofres da União está diretamente relacionada às\r\ncondições precárias dos auditores fiscais, pois as unidades onde atuam estão\r\ndesaparelhadas , sem dar condições sequer, de locomoção das equipes para o trabalho de campo.
A situação tende a piorar ainda mais em\r\ndecorrência da flexibilização do Direito\r\ndo Trabalho, via terceirização e reforma trabalhista.
Segundo o ex-procurador do trabalho Raimundo Simao de Melo, ao propor a reforma o\r\ngoverno não teve sequer a preocupação de criar mecanismo que garantam melhoria\r\nnas condições ambientais e trabalho e diminua os riscos do trabalho à saúde dos\r\ntrabalhadores brasileiros.
O procurador aposentado adverte que a\r\nsituação acidentária no Brasil poderá\r\npiorar, com o aumento do número, já absurdo, de acidentados. A nova lei, oriunda da reforma\r\ntrabalhista, acabou com as regras de saúde e segurança, como a duração das\r\njornadas de trabalho e os intervalos intrajornadas.
Fonte:\r\nConsultor Jurídico/Trabalhista
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
ORIENTAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020
ORIENTAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 Com o problema que estamos enfrentando referente à Covid19 – Coronavírus, o governo implementou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. São duas modalidades: a suspensão dos contratos de trabalho, ou seja, o empregado será dispensado de suas atividades junto a seu empregador, ou a redução da sua jornada de trabalho com a consequente redução salarial. REDUÇÃO DE JORNADA:Os percentuais de redução de jornada de trabalho assim como de salários podem ter como duração o limite máximo de 90 dias, e os empregados...
Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados em Natal (RN)
A Quarta Turma do Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Riachuelo S.A. contra decisão que a proibiu de descontar do salário dos empregados de Natal (RN) os valores referentes a compras parceladas feitas, como clientes, com o cartão de crédito da loja. A Turma manteve o entendimento de que o desconto só pode ser realizado quando houver previsão legal ou autorização por norma coletiva. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que alegava que a Riachuelo abusou do poder diretivo ao realizar, em alguns casos, descontos que representaram...
Governo pode recorrer ao FGTS para salvar a economia
Poupança do trabalhador brasileiro passou a ser vista como a única fonte de recursos para resolver falta de dinheiro na economia A poupança forçada do trabalhador brasileiro passou a ser cobiçada em Brasília como a solução capaz de resolver o problema de falta de recursos para destravar o crédito subsidiado à casa própria e às empresas. Criado em 1966 como alternativa à regra que tornava o trabalhador estável após dez anos de empresa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...