A Associação Juízes para a Democracia\r\n(AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos,\r\nque tem como um de seus objetivos estatutários a defesa do Estado Democrático\r\nde Direito e o respeito às garantias e aos direitos fundamentais, diante das\r\nrecentes denúncias veiculadas na mídia envolvendo o presidente interino Michel\r\nTemer, vem a público se manifestar nos seguintes termos:
1. A partir do golpe que\r\nculminou com o afastamento da presidenta democraticamente eleita Dilma\r\nRousseff, passou a ser intensificada uma política de governo já iniciada,\r\nvoltada aos interesses do capital e pautada pelo desmonte dos direitos humanos\r\ne sociais, em clara contrariedade aos preceitos fundamentais previstos na\r\nConstituição Cidadã de 1988;
2. A reprovação do atual\r\ngoverno pela ampla maioria da população apenas evidencia que o projeto político\r\nexecutado é diametralmente oposto àquele eleito pelo povo brasileiro em 2014,\r\nrefletindo clara crise de legitimidade e de representatividade;
3. O cenário político adquire\r\nainda maior gravidade acaso comprovadas as graves denúncias veiculadas na mídia\r\nnos últimos dias, envolvendo o próprio presidente interino Michel Temer e\r\ninúmeros parlamentares;
4. A crise econômica não pode\r\nservir de justificativa para fundamentar o retrocesso de direitos sociais,\r\nespecialmente em um quadro de instabilidade política e capitaneado por um\r\ngovernante que nem sequer foi eleito diretamente pelo povo, assim como por um\r\nCongresso Nacional que, em sua grande maioria, padece de qualquer legitimidade.\r\nA vontade da maioria da população não pode ser solenemente ignorada, sob pena\r\nde afronta direta à democracia;
Fonte: site\r\n Associação Juízes para a Democracia\r\n(AJD)
Violência contra a mulher gera prejuízo de R$ 1 bilhão para economia brasileira
Falta de concentração, dificuldade de tomar decisões, erros ou acidentes e grande número de faltas são os impactos mais significativos da violência doméstica na vida profissional de milhares de mulheres no Brasil. Pela primeira vez, esses impactos foram contabilizados: a economia do Brasil perde cerca de R$ 1 bilhão devido às consequências da agressão sofrida pelas trabalhadoras dentro de suas casas. O dado foi apresentado em coletiva na reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, como parte do segundo relatório da Pesquisa de Condições...
Senador une-se a juízes e procuradorers para propor “nova CLT”
Ainda está sob a forma de sugestão legislativa. Mas o debate em torno de uma “nova CLT” já está começando no Parlamento. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (10 de maio) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a elaboração de novas regras para regulamentar a área trabalhista. Tanto o senador gaúcho quanto os juízes filiados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) acham que o país precisa construir um novo marco nas relações trabalhistas, já que a CLT foi rasgada. A discussão foi levada para o Congresso Nacional seis...
Planos de saúde passam a cobrir testes para detectar zika a partir desta quarta
Os planos de saúde deverão cobrir obrigatoriamente três exames para a detecção de anticorpos do vírus da zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, a gestantes, bebês filhos de mães com diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como os recém-nascidos com malformação congênita sugestivas de infecção. Esses são os grupos considerados prioritário para detecção da zika devido à sua associação com o risco de microcefalia nas crianças, quando o cérebro delas não se desenvolve de maneira adequada. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou que os...
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