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Previdência recupera mais de R$ 20 mi em ações contra empresas que acidentam

Data de publicação: 01/09/2017

Entre 2014 e 2016, mais\r\nde R$ 20 milhões foram obtidos em ações regressivas ajuizadas pela Advocacia\r\nGeral da União contra empresas, com o objetivo de reaver valores gastos com\r\nbenefícios acidentários pagos pela Previdência Social. Os valores foram destaque\r\nna abertura do I Seminário do Ambiente Seguro de Trabalho, que contou com a\r\nparticipação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

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Mas o total de gastos\r\nda Previdência com benefícios acidentários ultrapassa os R$ 23 bilhões, de 2012\r\naté o final de agosto desse ano, além do prejuízo da força de trabalho por mais\r\nde 288 milhões de dias de afastamento, no mesmo período, de acordo com o\r\nObservatório de Saúde e Segurança do Trabalho . Recém-lançada pelo Ministério\r\nPúblico do Trabalho em parceria com a OIT, a ferramenta mostra, ainda, que\r\nhouve 14.077 mortes acidentárias notificadas, cerca de uma morte em acidente de\r\ntrabalho estimada a cada 3 horas.

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Na abertura, o\r\nprocurador-geral do Trabalho ressaltou: “temos que pensar preventivamente e\r\nagir de forma conjunta, pois todos temos que defender a sociedade, o estado.\r\nDentro desse espírito, coloco o MPT à disposição para pensarmos juntos em um\r\nambiente de trabalho sempre seguro e sadio, garantindo o bem-estar social”.

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A ministra do Tribunal\r\nSuperior do Trabalho Delaíde Alves Miranda Arantes manifestou preocupação\r\nespecial com a conscientização da sociedade. Para ela, é preciso que\r\nquestões-chave, como a saúde e a segurança do trabalhador, tenham voz na grande\r\nmídia, para podermos avançar.“Gosto sempre de mencionar uma frase da ativista\r\nabolicionista Harriet Tubman, que diz: libertei mil escravos; teria libertado\r\nmais mil, se eles soubessem que eram escravos”, destacou a ministra, explicando\r\na importância dessa conscientização.

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O advogado-geral da\r\nUnião Paulo Gustavo Medeiros Carvalho deu as boas-vindas aos participantes e\r\nalertou para “a necessidade de tratar a questão não só com ações repressivas,\r\nmas também com ações preventivas. E essa atuação tem que ser conjunta, do\r\nEstado, como está sendo aqui”, reforçou. Ele também contou que a AGU já começa\r\na ingressar com ações regressivas para recuperar prejuízos causados ao Sistema\r\nÚnico de Saúde com os acidentes e doenças do trabalho, semelhante ao que vem\r\nsendo feito com relação ao INSS.

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Até maio desse ano, pelo\r\nmenos R$ 6 milhões foram recuperados para a Previdência, também em ações\r\nregressivas. Paulo Gustavo estima que 2017 fechará com mais de R$ 20 milhões em\r\ncondenações nestes processos da AGU contra as empresas que comprovadamente\r\nacidentam e adoecem trabalhadores, conta que acaba sendo suportada pelo INSS e\r\nSUS.

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Ronaldo Fleury também\r\ndestacou a repercussão obtida com os observatórios do trabalho escravo e de\r\nsaúde e segurança do trabalho, do MPT em parceria com a OIT. Ele embarca essa\r\nsemana para Singapura, onde, juntamente com os procuradores Luis Fabiano de\r\nAssis e Carlos Eduardo de Andrade, vai apresentar os observatórios no Congresso\r\nMundial de Saúde e Segurança do Trabalho.

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Seminário - Promovido\r\npela Escola da AGU na última quarta-feira (30/08), o seminário debateu as\r\nconsequências econômicas, jurídicas e sociais de um ambiente de trabalho\r\ndesequilibrado e discutiu possíveis soluções. O procurador do Trabalho Leonardo\r\nOsório de Mendonça, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do\r\nTrabalho, do MPT, também participou, e falou das consequências jurídicas das\r\nviolações à saúde e à segurança do trabalho e da atuação preventiva exercida\r\npela instituição, por meio de campanhas, audiências e seminários.

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Fonte: MPT.

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