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MP atrasa pagamento do PIS/Pasep para idosos

Data de publicação: 30/08/2017

 Quatro milhões de pessoas com 70 anos ou mais que já\r\nteriam acesso às cotas do PIS/Pasep, de acordo com o Ministério do\r\nPlanejamento, vão ter que esperar, pelo menos, até outubro deste ano para\r\nreceber os pagamentos.

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A medida provisória anunciada pelo presidente Michel\r\nTemer na última quarta-feira (23) reduziu a idade mínima para o saque das cotas\r\nde 70 anos para 65 (homens) e 62 (mulheres), mas também estabeleceu um novo\r\ncalendário de pagamentos.

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Quem se encaixa nos critérios de saque por\r\naposentadoria ou idade deverá aguardar a divulgação do cronograma, que se\r\nestenderá de outubro de 2017 a março de 2018 —pagamentos por invalidez,\r\ndeficiência física ou morte seguem normalmente.

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Hoje, quem se cadastrou no Fundo PIS/Pasep até 4 de\r\noutubro de 1988 e ainda não retirou a cota tem direito ao saque imediato.

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Para Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo\r\nDevido ao Trabalhador, o governo “deu dez e tirou oito”. Ele considera positiva\r\na redução da idade mínima, mas diz não ser justo impor um atraso a quem já tinha\r\ndireito ao benefício.

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“São afetadas exatamente pessoas idosas, que\r\npoderiam sacar o dinheiro hoje, mas agora terão que esperar até março do ano\r\nque vem, dependendo da data do aniversário”, diz.

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Em nota, o Ministério do Palnejamento afirma que a\r\ndivulgação do calendário será feita até o dia 15 de setembro e que “aqueles com\r\nmais idade serão os primeiros na ordem de atendimento.”

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Os saques seguirão critérios estabelecidos pela\r\nCaixa Econômica Federal, responsável pelo PIS (iniciativa privada), e pelo\r\nBanco do Brasil, responsável pelo Pasep (servidores públicos).

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Segundo o Banco do Brasil, 1,34 milhão de cotistas\r\nintegrantes do Pasep se enquadram na nova regra. Em nota, o banco informa\r\napenas que o calendário de saques “será divulgado em breve, se dará a partir de\r\noutubro/2017 e será por final de inscrição.”

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A Caixa informa, por meio de sua assessoria, que\r\nestá “elaborando o calendário e adequando a sistemática” dos pagamentos.\r\nExplica também que a orientação é que pessoas acima de 70 anos aguardem o novo\r\ncronograma.

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QUEM\r\nTEM DIREITO

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O PIS/Pasep pode ser retirado por trabalhadores que\r\ncontribuíram com os fundos antes da Constituição de 1988.

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O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, no\r\ncaso de contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da\r\ncontribuição ao PIS.

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Até 4 de outubro de 1988, cada trabalhador tinha uma\r\nou mais contas no PIS/Pasep e recebia o valor conforme as cotas de\r\ncontribuição. A partir da Constituição de 1988, a arrecadação do PIS/Pasep\r\ndeixou de ir para as contas individuais. Dois quintos da receita dos tributos\r\npassaram a financiar o BNDES e três quintos passaram a ir para o FAT (Fundo de\r\nAmparo ao Trabalhador), que paga o abono salarial, o seguro-desemprego e\r\nfinancia cursos de capacitação profissional.

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Fonte:\r\nFolha de S. Paulo.