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Seminário Nacional CNTC – Reforma Trabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento

Data de publicação: 29/08/2017

Grandes nomes do cenário jurídico\r\nnacional estarão na CNTC, nos dias 04 e 05 de outubro, para discutir as\r\nalterações decorrentes da reforma trabalhista, avaliando os avanços e\r\nretrocessos e debatendo as ações jurídicas que podem ser utilizadas para enfrentar\r\na nova lei. 

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O Seminário Nacional CNTC - Reforma\r\nTrabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento acontecerá no\r\nCentro de Eventos da CNTC, em Brasília e será gratuito. 

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O seminário destina-se a advogados\r\nTrabalhistas, estudantes de Direito, representantes do Ministério Público do\r\nTrabalho e Magistrados do Trabalho e dirigentes sindicais. 

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O evento terá limite máximo de 600\r\n(seiscentas) vagas para participantes, sendo que 100 (cem) vagas serão\r\ndestinadas para estudantes de Direito. 

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Programação: 

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Dia 4 de outubro

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8h55 - Abertura do evento com discurso\r\ndo Presidente Levi Fernandes Pinto. 

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9h00 - 1º Painel - A Reforma\r\nTrabalhista: sentidos e desafios. 

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Palestrante: Mauricio Godinho Delgado,\r\nMinistro do TST. 

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10h00 - 2º Painel - Direitos e\r\ngarantias constitucionais x Lei 13.467 (Reforma Trabalhista). 

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Palestrante: Ronaldo Curado Fleury,\r\nProcurador Geral do Trabalho. 

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11h00 - 3º Painel - Acesso à Justiça e\r\nbarreiras processuais para a obtenção do direito. 

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Palestrante: Guilherme Guimarães\r\nFeliciano, Juiz do Trabalho e presidente da Associação Nacional dos Magistrados\r\nda Justiça do Trabalho (ANAMATRA). 

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Dia 5 de outubro

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(Aberto somente para advogados\r\nTrabalhistas, representantes do Ministério Público do Trabalho e magistrados do\r\nTrabalho). 

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9h30 - Grupos de trabalho. 

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Os grupos serão divididos nos seguintes\r\ntemas: 

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Grupo 1 - Custeio do sistema sindical; 

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Grupo 2 - Trabalho em condição\r\ndegradante; 

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Grupo 3 - Negociado sobre legislado; 

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Grupo 4 - Acesso à Justiça do Trabalho\r\ne barreiras processuais; 

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Grupo 5 - Jornada de Trabalho e Novas\r\nformas de contratação (Trabalho Intermitente, Teletrabalho, Autônomo,\r\nPejotização e Terceirização); 

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Grupo 6 - Comissão de Empregados e a\r\nRepresentação Sindical. 

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13h - Almoço 

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14h - Debate e votação dos enunciados\r\napresentados. 

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17h - Plenária final. 

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18h - Encerramento das atividades.