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Uruguai questiona nova lei trabalhista brasileira e quer discutir tema no Mercosul

Data de publicação: 16/08/2017

O Uruguai vai pedir uma reunião do Mercosul sobre a\r\nreforma trabalhista do Brasil, aprovada pelo Congresso no mês passado,\r\nconsiderada por Montevidéu um risco às regras de competitividade do bloco.

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A reforma “preocupa o Uruguai porque é uma maneira\r\nde competir com base na retirada de direitos trabalhistas, coisa que sempre\r\ntentamos evitar”, apontou o chanceler Rodolfo Nin Novoa em declarações\r\ndivulgadas pela Presidência.

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O ministro explicou que o Uruguai pediu uma reunião\r\nde avaliação pelo Mercosul, composto ainda por Brasil, Argentina e Paraguai, no\r\nâmbito da Declaração Sócio-Laboral assinada pelos sócios em 2015.

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Em função do documento, o Uruguai vai pedir uma\r\nreunião especial do bloco. Montevidéu considera que a nova legislação\r\nbrasileira afeta os direitos dos trabalhadores e, por consequência, as regras\r\nde

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Competitividade dentro do bloco

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“Vamos pedir uma reunião que está no âmbito da\r\nDeclaração Sócio-Laboral, que estabelece que duas vezes por ano uma comissão\r\nadministradora precisa se reunir”, adiantou Nin Novoa.

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“Não vamos imiscuir na legislação interna dos\r\npaíses, mas queremos marcar preocupações, porque assim vai ser bem difícil\r\ncompetir”, garantiu.

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“O salário dos trabalhadores não pode ser a variável\r\nde ajuste para a competição nos mercados”, resumiu. 

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Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário,\r\nseguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas\r\nrelativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação. 

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A nova legislação trabalhista faz parte de um\r\narsenal de reformas macroeconômicas, junto ao teto estabelecido para o gasto\r\npublico durante o prazo de vinte anos e a tentativa de reforma da previdência,\r\no projeto que enfrenta a maior resistência. 

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Fonte: G1