O Uruguai vai pedir uma reunião do Mercosul sobre a\r\nreforma trabalhista do Brasil, aprovada pelo Congresso no mês passado,\r\nconsiderada por Montevidéu um risco às regras de competitividade do bloco.
A reforma “preocupa o Uruguai porque é uma maneira\r\nde competir com base na retirada de direitos trabalhistas, coisa que sempre\r\ntentamos evitar”, apontou o chanceler Rodolfo Nin Novoa em declarações\r\ndivulgadas pela Presidência.
O ministro explicou que o Uruguai pediu uma reunião\r\nde avaliação pelo Mercosul, composto ainda por Brasil, Argentina e Paraguai, no\r\nâmbito da Declaração Sócio-Laboral assinada pelos sócios em 2015.
Em função do documento, o Uruguai vai pedir uma\r\nreunião especial do bloco. Montevidéu considera que a nova legislação\r\nbrasileira afeta os direitos dos trabalhadores e, por consequência, as regras\r\nde
Competitividade dentro do bloco
“Vamos pedir uma reunião que está no âmbito da\r\nDeclaração Sócio-Laboral, que estabelece que duas vezes por ano uma comissão\r\nadministradora precisa se reunir”, adiantou Nin Novoa.
“Não vamos imiscuir na legislação interna dos\r\npaíses, mas queremos marcar preocupações, porque assim vai ser bem difícil\r\ncompetir”, garantiu.
“O salário dos trabalhadores não pode ser a variável\r\nde ajuste para a competição nos mercados”, resumiu.
\r\n\r\nPontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário,\r\nseguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas\r\nrelativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.
\r\n\r\nA nova legislação trabalhista faz parte de um\r\narsenal de reformas macroeconômicas, junto ao teto estabelecido para o gasto\r\npublico durante o prazo de vinte anos e a tentativa de reforma da previdência,\r\no projeto que enfrenta a maior resistência.
\r\n\r\nFonte: G1
TST anula pedido de demissão de grávida feito sem assistência do sindicato
A assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é "formalidade essencial e imprescindível", sem a qual se presume que a dispensa se deu sem justa causa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora grávida menos de um ano depois da contratação, sem o acompanhamento de representantes de qualquer um desses órgãos. Com a decisão,...
Sem acordo com a Fenaban, bancários seguem em greve
Terminou sem acordo a reunião entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários nessa quarta-feira (28), em São Paulo, informou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Com o fracasso da negociação, a greve dos bancários continua. Essa é décima rodada de negociação, que começou com a entrega da pauta de reivindicações dos trabalhadores no dia 9. O Comando Nacional rejeitou a proposta dos bancos e convocou assembleia para segunda-feira (3), às 17h, na quadra dos bancários. Mesmo assim, o Comando diz que vai se manter...
Procedimento Para Recolhimento do Fundo de Solidariedade
A/C Escritórios Contábeis/Empresas do Comércio Ref.: Fundo de Solidariedade - O Instituto de Solidariedade dos Comerciários de Maringá e Região (ISCMR) é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, criado pelos sindicatos dos empregados (Sincomar) e empregadores (Sivamar), em cumprimento à cláusula 76ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Que tem como principal objetivo prestar assistência financeira em caráter emergencial aos empregados do segmento do comércio varejista, na base territorial abrangida pelos dois sindicatos. A assistência será...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
