A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o\r\ngoverno a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que\r\nconsta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a\r\nelaboração do Orçamento.
A redução ocorreu por causa da queda na projeção de\r\ninflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017.\r\nNo fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial\r\nde 4,3% para 3,7%.
Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido\r\ncom base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo\r\nÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do\r\nano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá\r\nno salário mínimo de 2018.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo\r\nOliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano.\r\nSegundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só\r\nserá conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.
Fonte: Agência Brasil
\r\n\r\n
Notícia - MPT defende rejeição da "nova mini-reforma trabalhista"
Notícia - MPT defende rejeição da "nova mini-reforma trabalhista" O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nesta terça-feira (30), nota técnica rejeitando o trecho da MP da Liberdade Econômica, que propõe uma mini-reforma trabalhista. A Medida Provisória (MP) nº 881, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) foi apresentada como uma proposta para desburocratizar a rotina das empresas. Na Casa, foi ampliada com dezenas de propostas que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está tramitando como Projeto de Lei de Conversão...
Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados em Natal (RN)
A Quarta Turma do Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Riachuelo S.A. contra decisão que a proibiu de descontar do salário dos empregados de Natal (RN) os valores referentes a compras parceladas feitas, como clientes, com o cartão de crédito da loja. A Turma manteve o entendimento de que o desconto só pode ser realizado quando houver previsão legal ou autorização por norma coletiva. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que alegava que a Riachuelo abusou do poder diretivo ao realizar, em alguns casos, descontos que representaram...
Ermpresa punida por descumprir TAC
A BRF (Brasil Foods), detentora da Sadia e da Perdigão, foi condenada pela Justiça do Paraná a pagar uma indenização de R$ 4,3 milhões por ter descumprido o Tratado de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2001, com o Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT-PR) em que elencava uma série de readequações dos direitos trabalhistas de seus funcionários. De acordo com o MPT, entre as fiscalizações que ocorreram em abril de 2009 e 2010, foi constatado o descumprimento...