Eis a lógica da reforma trabalhista\r\ncom relação ao sindicalismo obreiro
. Por Messias Mendes (jornalista do SINCOMAR)
Dos 7 mil existentes no país, 4 mil são\r\nsindicatos que não tem representatividade quase nenhuma e portanto , sequer\r\nnegociam convenções coletivas. Isso é um fato concreto que demandaria um amplo\r\ndebate entre os próprios trabalhadores em torno de um projeto amplo de reforma\r\nsindical.
O Brasil, claro, precisa de um\r\nsindicalismo independente. Já é passada a hora disso acontecer. Mas tal modelo\r\nteria que ser forjado no debate entre sindicatos obreiros , federações,\r\nconfederações e centrais, e com aquilo que o saudoso Luiz Melodia chamaria de “auxilio\r\nluxuoso” de especialistas em Direito do Trabalho e em relações sociais,\r\nenvolvendo empregados e patrões.
Ao invés disso o governo Temer decidiu\r\ndar uma paulada direta na cabeça do sindicalismo, tirando dos sindicatos a sua\r\nprincipal fonte de financiamento. O imposto sindical é o responsável pela\r\nproliferação dos chamados “sindicatos de carimbo”, mas é ao mesmo tempo também,\r\nresponsável pelo surgimento e consolidação de sindicatos fortes , que atuam dignamente\r\nem favor das categorias profissionais\r\nque representam.
O fim do imposto sindical inviabiliza a\r\ntodos, os que merecem e os que não merecem subsistir com o nome de sindicato. O\r\nproblema é que ao enfraquecer os legítimos representantes de grandes categorias\r\nprofissionais, a reforma trabalhista mata a vaca com o pretexto de livrá-la dos\r\ncarrapatos.
O enfraquecimento do sindicalismo\r\nocorre, contraditoriamente, num contexto muito desfavorável ao trabalhador. A\r\nreforma trabalhista tira direitos fundamentais \r\nde quem está no mercado formal, ao mesmo tempo em que mata a perspectiva de\r\ndias melhores para quem sobrevive na informalidade.
Doravante, nem todos os empregadores\r\nrespeitarão jornadas de trabalho compatíveis com o limite físico de seus\r\nempregados, conforme o estabelecido pela CLT, que acaba de ser assassinada a sangue frio pelo Congresso\r\nNacional. Se o Estado lava suas mãos na questão da saúde mental e física do trabalhador sobrecarregado com o\r\ntrabalho em jornadas estafantes, quem vai defende-lo senão o sindicato obreiro?\r\nE aí fica a pergunta: que sindicato teremos após a entrada em vigor da Reforma\r\nTrabalhista em novembro próximo?
Justiça de Londrina também fulmina reforma trabalhista de Temer
A Justiça do Trabalho de Londrina também revogou a reforma trabalhista de Michel Temer ao conceder, nesta terça (27), liminar em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttrol) obrigando a empresa Londrisul pagar o imposto sindical.O magistrado concordou com a alegação segunda qual a Lei nº 13.467/2017, que instituiu novos requisitos para a cobrança da contribuição sindical viola a Constituição Federal, promoveu “alteração em matéria tributária por meio de lei ordinária, e não por lei complementar” e “buscou tornar facultativo um tributo”.O juiz...
Emprego informal tira força da retomada
A recuperação do mercado de trabalho puxada pelo emprego informal, sem carteira assinada, não dá segurança para as famílias voltarem a consumir com força e pode comprometer a retomada. Para especialistas, a conclusão se ancora no cruzamento de dados. Em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas— todas no setor informal. Com carteira, 685 mil vagas foram perdidas. Também conta a renda média dos sem carteira e de pequenos empreendedores, metade da renda dos formais, já descontada a inflação. “A propensão a consumir de um empregado...
Anotar licença médica na carteira fere a moral do trabalhador
Fazer anotações referentes a atestados médicos na carteira de trabalho de um empregado é atitude que fere a moral e deve ser recompensada por indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 6 mil em danos morais a uma balconista de Aracaju. A corte considerou o ato como algo danoso à imagem da profissional. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo, assinalou que “esse dano não é só evidente como...