Eis a lógica da reforma trabalhista\r\ncom relação ao sindicalismo obreiro
. Por Messias Mendes (jornalista do SINCOMAR)
Dos 7 mil existentes no país, 4 mil são\r\nsindicatos que não tem representatividade quase nenhuma e portanto , sequer\r\nnegociam convenções coletivas. Isso é um fato concreto que demandaria um amplo\r\ndebate entre os próprios trabalhadores em torno de um projeto amplo de reforma\r\nsindical.
O Brasil, claro, precisa de um\r\nsindicalismo independente. Já é passada a hora disso acontecer. Mas tal modelo\r\nteria que ser forjado no debate entre sindicatos obreiros , federações,\r\nconfederações e centrais, e com aquilo que o saudoso Luiz Melodia chamaria de “auxilio\r\nluxuoso” de especialistas em Direito do Trabalho e em relações sociais,\r\nenvolvendo empregados e patrões.
Ao invés disso o governo Temer decidiu\r\ndar uma paulada direta na cabeça do sindicalismo, tirando dos sindicatos a sua\r\nprincipal fonte de financiamento. O imposto sindical é o responsável pela\r\nproliferação dos chamados “sindicatos de carimbo”, mas é ao mesmo tempo também,\r\nresponsável pelo surgimento e consolidação de sindicatos fortes , que atuam dignamente\r\nem favor das categorias profissionais\r\nque representam.
O fim do imposto sindical inviabiliza a\r\ntodos, os que merecem e os que não merecem subsistir com o nome de sindicato. O\r\nproblema é que ao enfraquecer os legítimos representantes de grandes categorias\r\nprofissionais, a reforma trabalhista mata a vaca com o pretexto de livrá-la dos\r\ncarrapatos.
O enfraquecimento do sindicalismo\r\nocorre, contraditoriamente, num contexto muito desfavorável ao trabalhador. A\r\nreforma trabalhista tira direitos fundamentais \r\nde quem está no mercado formal, ao mesmo tempo em que mata a perspectiva de\r\ndias melhores para quem sobrevive na informalidade.
Doravante, nem todos os empregadores\r\nrespeitarão jornadas de trabalho compatíveis com o limite físico de seus\r\nempregados, conforme o estabelecido pela CLT, que acaba de ser assassinada a sangue frio pelo Congresso\r\nNacional. Se o Estado lava suas mãos na questão da saúde mental e física do trabalhador sobrecarregado com o\r\ntrabalho em jornadas estafantes, quem vai defende-lo senão o sindicato obreiro?\r\nE aí fica a pergunta: que sindicato teremos após a entrada em vigor da Reforma\r\nTrabalhista em novembro próximo?
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S. A. sejam desconsiderados na apuração dos valores devidos a um operador de produção. A decisão segue a jurisprudência do TST que somente considera válido, como meio de prova, o recibo assinado ou o comprovante de depósito bancário.Recibos apócrifosO operador pleiteou na reclamação trabalhista o reconhecimento do direito a diversas...
Aumento da expectativa de vida reduz valor da aposentadoria
Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, haverá uma redução média de 0,65% no benefício do trabalhador que se aposentar a partir agora, por tempo de contribuição. De acordo com os dados da tábua de mortalidade projetada para o ano de 2013, divulgada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, a expectativa de vida ao nascer passou de 74,6 anos, em 2012, para 74,9 anos, um incremento de 3 meses e 25 dias. Os homens têm uma expectativa menor: ela passou de 71,0 anos em 2012 para 71,3 anos em...
Condenada empresária que tentou induzir empregada a assinar pedido de demissão para não pagar verbas rescisórias
A dona de um restaurante da cidade de Colombo (PR) teve sua condenação por danos morais confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por ter induzido propositalmente uma empregada a assinar pedido de demissão para não ter que pagar as verbas rescisórias. A atitude foi considerada abuso de direito. A empregada foi trabalhou para o restaurante como auxiliar de cozinha durante pouco mais de um ano. Na reclamação trabalhista, ela alegou que era diariamente ofendida pelas chefes, até o dia em que a gerente e a dona...