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Reforma trabalhista desemprega e impede acesso dos trabalhadores à Justiça

A Reforma Trabalhista impede o acesso do trabalhador à Justiça, além de gerar desemprego e trabalho análogo à escravidão. Essa avaliação foi consensual entre os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (14).O senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou o debate, disse que a reforma representa o contrário do que foi divulgado para conseguir a sua aprovação no Congresso.– Essa reforma é um vexame, pois funciona na contramão do que eles anunciaram. Aumenta o desemprego e a informalidade, além...

Contrato de experiência de empregado readmitido em outra função é nulo

  O contrato de experiência tem como objetivo verificar se o trabalhador atende aos requisitos exigidos pela empresa. Sendo assim, não é possível que uma companhia firme contrato de experiência com alguém que é ex-empregado da mesma. Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou o contrato de experiência firmado com um empregado que já havia trabalhado na empresa por mais de sete anos. A nulidade foi determinada pelo juízo...

FERIADO DE CARNAVAL 2021

INFORMATIVO                                 Em razão das alterações dos decretos Estadual e Municipal, que revogaram o ponto facultativo do dia 16 de fevereiro, (terça-feira de carnaval), determinando expediente normal de trabalho em todas as repartições públicas, considerando as diretrizes emanadas das autoridades sanitárias com o escopo de coibir a propagação do vírus.                ...