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Justiça inclui trabalho infantil em cálculo da aposentadoria

  O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho infantil. A decisão vale para todo o país e já levanta polêmica entre os especialistas.    A leitura é que a medida legitima a exploração de crianças e foi adotada de maneira equivocada, pois o Judiciário estaria extrapolando a sua competência no tema.    Decisões como essa, que interferem nas políticas públicas para menores, devem ser propostas pelo Executivo e validadas pelo Legislativo, e não definidas por meio de decisão judicial,...

Governo desativa fiscalização do trabalho escravo

Segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as operações do grupo móvel de combate ao trabalho fiscalizaram 44 estabelecimentos nos primeiros seis meses deste ano, um número aquém comparado aos últimos dez anos, quando a média era de 300. A diminuição das fiscalizações é reflexo dos cortes orçamentários que as operações vêm sofrendo no governo de Michel Temer (PMDB), é o que analisa o coordenador da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da CPT, Frei Xavier Plassat. “Para conseguir fazer essas fiscalizações nos anos passados, o grupo...

Empresas são despreparadas para lidar com a questão da obesidade

A professora e consultora Christiani Marques Cunha publicou no portal Consultor Jurídico, artigo sobre a discriminação dos gordinhos , principalmente no mercado de trabalho . Professora de  Direito pela PUC (SP) e doutora em Direito das Relações Sociais, ela faz a seguinte análise da situação: “A expressão “plus size” gerou polêmica na imprensa durante as últimas semanas. Grandes magazines foram questionados quanto à possível discriminação dos obesos. As modelos gordinhas também sofrem preconceitos. Penso que o mesmo pode ocorrer com as magras. Será? O Judiciário...