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Senador Paim inicia pelo Rio Grande do Sul mobilização em defesa do trabalhador

O senador gaúcho presidiu audiência pública esta semana em Porto Alegre para discutir com centrais sindicais e outros setores da sociedade,  ações contra o projeto do governo Temer, de retirada de direitos As propostas apresentadas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) para reformar o sistema de previdência social, aprofundar o processo de terceirização no país, flexibilizar direitos trabalhistas, incluindo a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e cortar recursos da Justiça do Trabalho, conseguiram um feito inédito: unificar sete centrais sindicais...

Já está no ar o sistema para consultar saldo do PIS na internet

Desde sexta-feira última, contribuintes estão podendo consultar se têm direto a receber o PIS/Pasep (Programa de Integração Social) e como fazer para sacar o benefício, em um sistema disponível no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.    Para ter acesso as informações, basta informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento.   De acordo com o Ministério, cerca de 1,2 milhão de pessoas com direito ao benefício ainda não retirou o dinheiro, no valor de um salário mínimo (R$ 880), e o prazo final é 31 de agosto. Depois dessa data,...

Dispensada após teste seletivo, trabalhadora recebe indenização por dano pré-contratual

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf Alimentos) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 3 mil por dano moral a uma candidata a emprego que, após se submeter a exames admissionais e entrevistas e apresentar documentos, não foi contratada. Para a Turma, a decisão está de acordo com a jurisprudência do Tribunal no sentido de que, na promessa de contratação, as partes se sujeitam aos princípios da lealdade e da boa-fé, e a frustração...