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Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais

22/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo entendimento, definido no julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), deverá ser aplicado às horas extras prestadas a partir de 20/3/23.OJ 394O caso chegou ao Tribunal Pleno a partir de decisão da Sexta Turma do TST, que verificou confronto entre os conteúdos da Súmula 19 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e da Orientação...

Convenção Coletiva de Trabalho do comércio em Maringá é prorrogada

Um acordo que determina a prorrogação da Convenção Coletiva de Trabalho do comércio foi fechado entre o Sindicato do Comércio Varejista de Maringá e Região (Sivamar) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá (Sincomar) na sexta-feira (27). A medida foi tomada em razão de o novo acordo coletivo ainda está em negociação entre os sindicatos. Com a prorrogação, as lojas que abrem até as seis horas da tarde nos dois primeiros sábados de cada mês poderão...

A cada minuto, quatro mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil

A cada minuto, quatro mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil, diz promotora APESAR DOS AVANÇOS ALCANÇADOS COM A LEI MARIA DA PENHA, MUITAS VÍTIMAS AINDA TÊM MEDO DE DENUNCIAR OS AGRESSORES. SEGUNDO A PROMOTORA MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR, COORDENADORA DO NÚCLEO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CADA MINUTO, QUATRO MULHERES SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. “ A mulher vai até a delegacia de polícia e faz o registro de ocorrência. Se o apoio não é dado naquele momento, ela volta para casa...