. Do site\r\ndo Diap
\r\n\r\n\r\n\r\n
Mais de 135 mil internautas responderam à enquete do\r\nSenado sobre a reforma trabalhista apresentada pelo governo Michel Temer.\r\nDesses, até o momento, 95,7% defendem que o projeto deve ser rejeitado.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/17) está, agora,\r\nsob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter sido\r\nrejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa. Prevê, entre outras\r\nmedidas, a prevalência do negociado sobre o legislado, ameaçando direitos\r\ntrabalhistas consagrados pela CLT.
\r\n\r\nAlém da CLT, o projeto altera a Lei 6.019, de 1974,\r\npara definir o que seja a prestação de serviços a terceiros, permitindo a sua\r\ncontratação para a execução de quaisquer de suas atividades; garantir aos\r\nempregados das empresas de prestação de serviços as condições de trabalho que\r\nespecifica; impedir que a pessoa jurídica, cujos titulares ou sócios tenham,\r\nnos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de\r\nempregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, possa figurar como\r\ncontratada.
FGTS
Modifica também a Lei 8.036, de 1990, para adaptar a\r\nlegislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à hipótese de\r\nextinção do contrato de trabalho e permitir expressamente a possibilidade de\r\nmovimentação do saldo disponível na conta vinculada do trabalhador que teve o\r\ncontrato extinto. E, ainda, altera a Lei 8.212, de 1991, para ampliar as\r\ndespesas que não integrarão o salário de contribuição.
\r\n\r\nTramitação
Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)\r\ncompleta a “obra” do mercado. O relator na CCJ é o senador Romero Jucá\r\n(PMDB-RR), ex-ministro e linha de frente\r\nda tropa de choque do governo de Temer. O senador tenta apressar a tramitação\r\npara que, uma vez aprovada a reforma, o resultado possa fortalecer o\r\npresidente, que ameaçado de cassação\r\ndado o seu envolvimento no esquema da JBS.
Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Chocolates Garoto S.A. a reintegrar ao emprego uma trabalhadora reabilitada pelo INSS que foi dispensada sem a contratação de outra pessoa nas mesmas condições, como determina a lei. Como a empresa não comprovou o cumprimento dessa exigência legal, o relator do processo, ministro Alexandre Agra Belmonte, concluiu que seu contrato de trabalho não poderia ter sido rescindido. Na reclamação trabalhista, a empregada disse que foi admitida em "perfeito estado de saúde", para trabalhar como acondicionadora, função...
Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a consultor pleno da Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado Ltda., de Recife (PE), o direito a receber o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em domingos e feriados, durante o exercício do cargo de confiança por oito anos. Segundo a relatora do recurso de revista do consultor, ministra Delaíde Miranda Arantes, a decisão está em conformidade com a jurisprudência do TST. O pedido fora indeferido anteriormente pelo juízo de primeiro grau e também pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região...
Governo pode recorrer ao FGTS para salvar a economia
Poupança do trabalhador brasileiro passou a ser vista como a única fonte de recursos para resolver falta de dinheiro na economia A poupança forçada do trabalhador brasileiro passou a ser cobiçada em Brasília como a solução capaz de resolver o problema de falta de recursos para destravar o crédito subsidiado à casa própria e às empresas. Criado em 1966 como alternativa à regra que tornava o trabalhador estável após dez anos de empresa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
