. Do site\r\ndo Diap
\r\n\r\n\r\n\r\n
Mais de 135 mil internautas responderam à enquete do\r\nSenado sobre a reforma trabalhista apresentada pelo governo Michel Temer.\r\nDesses, até o momento, 95,7% defendem que o projeto deve ser rejeitado.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/17) está, agora,\r\nsob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter sido\r\nrejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa. Prevê, entre outras\r\nmedidas, a prevalência do negociado sobre o legislado, ameaçando direitos\r\ntrabalhistas consagrados pela CLT.
\r\n\r\nAlém da CLT, o projeto altera a Lei 6.019, de 1974,\r\npara definir o que seja a prestação de serviços a terceiros, permitindo a sua\r\ncontratação para a execução de quaisquer de suas atividades; garantir aos\r\nempregados das empresas de prestação de serviços as condições de trabalho que\r\nespecifica; impedir que a pessoa jurídica, cujos titulares ou sócios tenham,\r\nnos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de\r\nempregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, possa figurar como\r\ncontratada.
FGTS
Modifica também a Lei 8.036, de 1990, para adaptar a\r\nlegislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à hipótese de\r\nextinção do contrato de trabalho e permitir expressamente a possibilidade de\r\nmovimentação do saldo disponível na conta vinculada do trabalhador que teve o\r\ncontrato extinto. E, ainda, altera a Lei 8.212, de 1991, para ampliar as\r\ndespesas que não integrarão o salário de contribuição.
\r\n\r\nTramitação
Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)\r\ncompleta a “obra” do mercado. O relator na CCJ é o senador Romero Jucá\r\n(PMDB-RR), ex-ministro e linha de frente\r\nda tropa de choque do governo de Temer. O senador tenta apressar a tramitação\r\npara que, uma vez aprovada a reforma, o resultado possa fortalecer o\r\npresidente, que ameaçado de cassação\r\ndado o seu envolvimento no esquema da JBS.
Governo anuncia recuo em mudanças no seguro-desemprego
O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do seguro-desemprego que endureceram o acesso ao benefício trabalhista. Segundo a Folha apurou, a equipe da presidente Dilma chegou à conclusão de que, sem alterações, a medida provisória que restringiu o benefício não será aprovada no Congresso Nacional. Assessores presidenciais disseram à reportagem que, diante da reação...
SINCOMAR e SIVAPAR celebram convenção coletiva de supermercados 2024/2026
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá, SINCOMAR, informa que foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026 com o SIVAPAR – COMÉRCIO VAREJISTA DE PARANAVAI - SUPERMERCADOS. Observar COM ATENÇÃO as seguintes cláusulas que tiveram alterações: O reajuste no salário dos empregados, será de 3,84% aplicado retroativo a junho/2024; 1) Com a vigência da presente convenção coletiva as empresas pagarão aos seus empregados abrangidos, pisos salariais, já reajustados, de acordo com as seguintes disposições: - piso salarial...
Janot pede para suspender lei da terceirização
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer, o procurador argumenta que há inconstitucionalidade na recente mudança de regras do mercado de trabalho e pede a suspensão das novas regras. A documentação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso. No pedido, Janot argumenta que houve descumprimento de um pedido do Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
