. Do site\r\ndo Diap
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Mais de 135 mil internautas responderam à enquete do\r\nSenado sobre a reforma trabalhista apresentada pelo governo Michel Temer.\r\nDesses, até o momento, 95,7% defendem que o projeto deve ser rejeitado.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/17) está, agora,\r\nsob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter sido\r\nrejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa. Prevê, entre outras\r\nmedidas, a prevalência do negociado sobre o legislado, ameaçando direitos\r\ntrabalhistas consagrados pela CLT.
\r\n\r\nAlém da CLT, o projeto altera a Lei 6.019, de 1974,\r\npara definir o que seja a prestação de serviços a terceiros, permitindo a sua\r\ncontratação para a execução de quaisquer de suas atividades; garantir aos\r\nempregados das empresas de prestação de serviços as condições de trabalho que\r\nespecifica; impedir que a pessoa jurídica, cujos titulares ou sócios tenham,\r\nnos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de\r\nempregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, possa figurar como\r\ncontratada.
FGTS
Modifica também a Lei 8.036, de 1990, para adaptar a\r\nlegislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à hipótese de\r\nextinção do contrato de trabalho e permitir expressamente a possibilidade de\r\nmovimentação do saldo disponível na conta vinculada do trabalhador que teve o\r\ncontrato extinto. E, ainda, altera a Lei 8.212, de 1991, para ampliar as\r\ndespesas que não integrarão o salário de contribuição.
\r\n\r\nTramitação
Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)\r\ncompleta a “obra” do mercado. O relator na CCJ é o senador Romero Jucá\r\n(PMDB-RR), ex-ministro e linha de frente\r\nda tropa de choque do governo de Temer. O senador tenta apressar a tramitação\r\npara que, uma vez aprovada a reforma, o resultado possa fortalecer o\r\npresidente, que ameaçado de cassação\r\ndado o seu envolvimento no esquema da JBS.
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Sincomar celebra com o Sivamar a Convenção Coletiva 2020/2021
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