NOTÍCIAS

VOLTAR

Só os patrões querem a reforma trabalhista

Data de publicação: 26/06/2017

. Do site\r\ndo Diap

\r\n\r\n

Mais de 135 mil internautas responderam à enquete do\r\nSenado sobre a reforma trabalhista apresentada pelo governo Michel Temer.\r\nDesses, até o momento, 95,7% defendem que o projeto deve ser rejeitado.

\r\n\r\n

O Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/17) está, agora,\r\nsob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter sido\r\nrejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa. Prevê, entre outras\r\nmedidas, a prevalência do negociado sobre o legislado, ameaçando direitos\r\ntrabalhistas consagrados pela CLT.

\r\n\r\n

Além da CLT, o projeto altera a Lei 6.019, de 1974,\r\npara definir o que seja a prestação de serviços a terceiros, permitindo a sua\r\ncontratação para a execução de quaisquer de suas atividades; garantir aos\r\nempregados das empresas de prestação de serviços as condições de trabalho que\r\nespecifica; impedir que a pessoa jurídica, cujos titulares ou sócios tenham,\r\nnos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de\r\nempregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, possa figurar como\r\ncontratada.

\r\n\r\n

FGTS

\r\n\r\n

Modifica também a Lei 8.036, de 1990, para adaptar a\r\nlegislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à hipótese de\r\nextinção do contrato de trabalho e permitir expressamente a possibilidade de\r\nmovimentação do saldo disponível na conta vinculada do trabalhador que teve o\r\ncontrato extinto. E, ainda, altera a Lei 8.212, de 1991, para ampliar as\r\ndespesas que não integrarão o salário de contribuição.

\r\n\r\n

Tramitação

\r\n\r\n

Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)\r\ncompleta a “obra” do mercado. O relator na CCJ é o senador Romero Jucá\r\n(PMDB-RR), ex-ministro e linha de frente\r\nda tropa de choque do governo de Temer. O senador tenta apressar a tramitação\r\npara que, uma vez aprovada a reforma, o resultado possa fortalecer o\r\npresidente, que ameaçado de cassação\r\ndado o seu envolvimento no esquema da JBS.

Outras Notícias

Pathh se reúne com o presidente da república para falar da reforma trabalhista

Nesta segunda-feira, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, se reúne com o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, e com o presidente da República, Michel Temer, para tratar da nova Lei Trabalhista, em Brasília, às 15h.

Empregador responde objetivamente por danos causados por atividade de risco

Empregador responde objetivamente pelos danos oriundos de atividade de risco. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição de assistência hospitalar, a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e o estado de Goiás a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil à viúva e aos filhos de um motorista que morreu em acidente com dois animais bovinos em rodovia, quando transportava um médico de Goiânia para prestar serviço na cidade de Santa Helena (GO). O juízo de primeiro grau deferiu a indenização, mas o Tribunal Regional...

MPT entende que dia 19 de dezembro é feriado no Paraná

No entendimento do Ministério Público do Trabalho, quem trabalhar neste dia deverá receber as horas em dobro O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) confirmou na tarde desta quinta-feira (4) que o dia 19 de dezembro é feriado estadual no Paraná. Segundo o procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, nessa data os trabalhadores devem ser dispensados de suas atividades por 24 horas, sem perda de remuneração. Ele explica que a exigência de trabalho no feriado em cada empresa...