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Se você é daqueles que criticam a CLT , usando como\r\nreferência de relações de trabalho modernas os Estados Unidos, leia o que diz\r\nCássio Casagrande, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal\r\nFluminense, onde ministra uma disciplina chamada Direito Constitucional\r\nComparado Brasil/EUA:
“Muitos críticos da legislação laboral brasileira -\r\nespecialmente os economistas - ao defenderem a reforma trabalhista, sustentam\r\nque o Brasil deveria inspirar-se nos Estados Unidos, onde, segundo apregoam,\r\n“não há CLT, Justiça do Trabalho e o número de ações trabalhistas é pequeno”. A\r\nadoção do modelo americano de regulação do trabalho, sustentam, ajudaria a\r\ndiminuir o “Custo Brasil”.
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\r\nQuem defende ou repete estas ideias demonstra grande\r\nignorância sobre o direito e o sistema de justiça nos EUA. Os Estados Unidos\r\npossuem sim uma legislação trabalhista flexível, mas ela é abrangente e\r\ncomplexa, os tribunais americanos detêm ampla competência para julgar conflitos\r\nlaborais, exercendo-a com rigor, e as empresas americanas gastam bilhões de\r\ndólares anualmente com indenizações (e custos judiciais) decorrentes de\r\nprocessos trabalhistas”.
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Candidato mais qualificado pode ocupar cargo de nível técnico, Justiça Federal
Desclassificar candidato por ele ter nível superior ao exigido pela função para a qual prestou concurso fere o princípio da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana. Foi o que entendeu a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao assegurar a posse de vaga de um candidato ao cargo técnico em laboratório de Biologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O edital do concurso exigia escolaridade inferior aos diplomas apresentados pelo candidato. Bacharel em Biologia Marinha e licenciado em Ciências Biológicas, ele fez a prova...
Vendas de medicamentos crescem 11,5% em 2016, para R$ 15,7 bi, diz Abradilan
As vendas de medicamentos por distribuidores cresceram 11,5% ao longo de 2016, atingindo um faturamento de R$ 15,7 bilhões nos 12 meses do ano. Os dados são do IMS Health, compilados pela Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan). Considerando o número de unidades de medicamentos vendidas, a alta foi de 7,2% na comparação anual. Foram 936 milhões de produtos comercializados no ano passado. A Abradilan afirma que os genéricos impulsionaram as vendas do setor. A avaliação da entidade é de que a menor...
Falta seriedade e responsabilidade neste debate
A CLT é marco civilizatório da relação do trabalho com limites mínimos de respeito aos direitos dos trabalhadores. Mas querem acabar com ela . Lourival Figueiredo Melo Todos estão voltados ao debate do Projeto de Lei 6787/2016 que o governo enviou ao Congresso Nacional e que, segundo o texto pretende alterar o Decreto Lei 5.452 de 1º maio de 1943, conhecida como a CLT, em alguns artigos, e também a Lei 6.019 de 3 janeiro de 1974, visando a regulamentação das eleições de representantes...
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